TCU volta atrás na decisão que condenou a PMJP

Gutemberg Cardoso

09/03/2012 10:49

O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás na decisão que condenou a prefeitura de João Pessoa por irregularidades na terceirização da merenda escolar com a SP Alimentação. Em 2009, a Corte de Contas condenou três servidores da Prefeitura a pagarem multa no valor total de R$ 9 mil, dentre elas a então secretária municipal de Administração, Suelma Bruns.

Na sessão plenária do dia 15 de fevereiro último, os membros do TCU analisaram um recurso (pedido de reexame) apresentado por Ana Cristina Costa Barreto, Maria Auxiliadora Martins Maroja Garro e Suelma de Fátima Bruns.

A justificativa do TCU para reprovar a licitação foi a de que faltava os detalhes do custo global do serviço. Não constava planilha que enumerasse os custos unitários dos produtos e nem uma adequada apresentação das quantidades de refeições estimadas. A licitação era referente a compra de alimentos para escolas municipais de ensino fundamental.

Ao analisar o recurso, o TCU levou em conta que como foi a primeira vez que a prefeitura de João Pessoa alterou o sistema de fornecimento de merenda escolar, passando da forma direta para a compra terceirizada, “é compreensível que possíveis falhas poderiam ocorrer na licitação”. Observou ainda o relator do processo que “ademais, há que ressaltar que essas falhas não caracterizam dano ao erário, ato atineconômico e não obstaram a realização válida do certame. Por isso, há que ser afastada a multa”.

Do Blog com Lenílson Guedes

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