Começa a valer a partir desta segunda-feira (1º) o novo salário mínimo no país. O valor passa de R$ 937 para R$ 954, um aumento de R$ 17 (1,81%).
O decreto que aumenta o mínimo foi publicado na sexta-feira (29). O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 31,80, e o valor por hora em R$ 4,34.
O valor ficou abaixo do que foi aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2018, que era de R$ 965.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.
O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2016).
Como em 2016 o PIB teve variação negativa (-3,6%), esse valor não é levado em conta, e o mínimo deve ser ajustado apenas pela inflação. O percentual de 1,81% é uma estimativa para o INPC, já que o indicador de dezembro ainda não foi divulgado. De janeiro a novembro de 2017, o índice acumulava avanço de 1,8%.
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A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia, é garantida por lei até 2019.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até 1 salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.
O salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 3.731,39 em novembro (último dado disponível), de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). O valor é 3,91 vezes maior que o novo mínimo.
Mensalmente, o Dieese faz uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais. Em novembro, o maior valor foi registrado em Porto Alegre (R$ 444,16).
Fonte: Bol Notícias
Créditos: UOL
