Vital anuncia primeiras cidades da PB que serão contempladas com serviços de radiodifusão

Vital do Rêgo lembra que, chama a atenção dos interessados em participar do aviso para a documentação que precisa ser anexada ao processo. Ele explica que o grande problema nos avisos lançados no ano passado foi a falta ou erro na documentação apresentada.
O parlamentar peemedebista informou que teve a confirmação por parte da coordenação do PNO, e que está muito satisfeito com a conquista para esses municípios. “É uma satisfação conseguir para estas cidades a autorização para que se realize esse serviço de comunicação. Os serviços de radiodifusão são uma ferramenta de informação para o nosso povo. É o mecanismo pelo qual se propagam itens de interesse dos municípios, como anúncios de serviços de utilidade pública, temas importantes de debate, informação em geral e entretenimento”, afirmou.

O que é uma rádio educativa?
O senador Vital do Rêgo explica que o Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Ou seja, trata-se de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.
“Só podem explorar esse serviço associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localizada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida”, finaliza Vital.