Sindifisco não acredita que MP será aprovada

O presidente do Sindifisco, Victor Hugo Pereira, aposta que a Assembleia não irá aprovar a Medida Provisória do Governo Ricardo Coutinho, que implode com a Lei do Subsídio, apesar de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, através de liminar do ministro Ari Pagendler, que favorece ao Governo.

Como se sabe, o Supremo acatou recurso da Procuradoria da Assembleia, descredenciando a obrigatoriedade do quórum qualificado de 24 votos para derrubar pareceres da Comissão de Constituição e Justiça. Há poucos dias, a CCJ deu parecer contrário ao fim da Lei do Subsídio, como quer o Governo RC.

Com esse entendimento, o Governo precisa de apenas 19 votos (e não 24) para aprovar a MP que extingue a Lei do Subsídio. O presidente do Sindifisco, porém, segue otimista: “Mesmo precisando de apenas 19 votos, o Governo não vai conseguir aprovar a MP. A maioria dos deputados é contra a iniciativa desse Governo despótico e ditatorial que não consegue dialogar com a sociedade.”