O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (20) que a Casa não deverá decretar a perda automática do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir condenação de sete anos e nove meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.
No entanto, segundo Maia, a Câmara deverá seguir o precedente do caso do ex-deputado Natan Donadon, também condenado pelo STF, em 2014, quando os parlamentares decidiram votar a questão e cassaram o deputado. No entanto, a decisão final sobre a questão será tomada após a Casa ser notificada da decisão e analisar o caso, fato que deverá ocorrer a partir de 1º de fevereiro, após o recesso do Legislativo.
“A jurisprudência do deputado Donadon é que o plenário decida a cassação do mandato”, disse Maia, após participar de uma reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Sobre a continuidade do pagamento do salário de Maluf, de R$ 33,7 mil, e dos demais benefícios concedidos ao deputado em função do mandato, Rodrigo Maia disse que após ser notificado vai avaliar quais valores deverão ser cortados ou mantidos.
Notícias Relacionadas
Iniciativa
Imprensa nacional destaca articulação de Efraim para retomar abastecimento de água na Paraíba
O parlamentar elevou o tom ao advertir sobre possível obstrução de votações de interesse do governo
Disputa
PSOL lança candidatura de pastor Henrique Vieira à presidência da Câmara dos Deputados
O PSOL, nesta segunda-feira(25), lançou oficialmente a candidatura do Pastor Henrique Vieira à Presidência da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele irá representar o partido na disputa. Atualmente, na Câmara, o PSOL reúne 13 deputados federais. Henrique lançará suas propostas ainda amanhã(26). Além do pastor, a concorrência pelo comando da casa conta com o paraibano […]
“Assim que a Mesa for notificada, nós vamos tomar decisão do que cabe manter ou não em relação ao deputado Paulo Maluf. Acredito que alguns benefícios com certeza são retirados de forma automática”, completou.
Após a decisão que executou a pena de Maluf, por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o deputado, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.
Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco
