A ministra dos Direitos Humanos do governo de Michel Temer, Luislinda Valois (PSDB), enviou documento à Casa Civil, no mês de outubro, no qual reivindicava o direito de receber, acumulados, os salários como desembargadora aposentada e como ministra que, juntos, ultrapassam R$ 60 mil. Com o pedido, ela tentava desobedecer ao teto salarial de R$ 33,7 mil, imposto pela Constituição Federal.
Valois também pedia que os valores fossem pagos com “as devidas atualizações e correções”. “Com as devidas atualizações e correções no que se refere ao período em que laborei como Titular da Secretaria em comento, situação que perdurou de 6 de julho de 2016 até o dia 2 de fevereiro de 2017”, escreveu a ministra, solicitando ainda as atualizações dos proventos de ministra.
O assunto gerou polêmicas e foi bastante criticado, principalmente porque ela usou como argumento o trabalho escravo. No entanto, o pleito da ministra acabou negado pela Casa Civil, de acordo com informações de O Globo, com base na Lei de Acesso à Informação.
Se atendida, Luislinda poderia passar a receber, por mês, o supersalário de R$ 304.307,00, resultado das correções de seus vencimentos como secretária da Igualdade Racial, o equivalente a R$ 15 mil; como ministra, cerca de R$ 30.934,70, e como desembargadora aposentada, referente a R$ 30.471,10.
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No início de novembro, o Ministério dos Direitos Humanos informou que a ministra da pasta havia desistido da causa e arquivado a solicitação de acúmulo no salário.
O assunto também veio à tona durante a convenção do PSDB, no último sábado, quando membros do partido defenderam que Luislinda pedisse demissão do cargo.
“Seria conveniente que ela deixasse o cargo. Foi muito infeliz a declaração que ela fez. Se ela pode acumular o salário com a aposentadoria, é o Judiciário que vai decidir. Mas falar em trabalho escravo foi uma infelicidade ímpar”, disse Alberto Goldman, então presidente interino da sigla.
Fonte: Notícias ao Minuto
Créditos: Redação Notícias ao Minuto
