Entenda como o Brasil dará perdão fiscal de R$ 576,75 bilhões às petroleiras estrangeiras

Apenas nos próximos três anos, o Governo Federal poderá deixar de arrecadar R$ 576,75 bilhões caso o Senado confirme a decisão da Câmara e aprove a Medida Provisória 795 – que estabelece regras de tributação especiais para as petroleiras estrangeiras.

A MP foi editada por Michel Temer (PMDB) sob a justificativa que era necessária para tornar os leilões de campos do pré-sal mais atrativos. Com os benefícios fiscais, o leilão teria mais interessados.

Toda essa movimentação aconteceu de maneira relativamente despercebida — até o jornal The Guardian publicar que o Governo britânico fez lobby em favor de suas petroleiras.

Conheça quatro pontos-chave para entender a MP 795 e como funciona a exploração de petróleo no Brasil.

Por mais de quatro décadas, o petróleo brasileiro foi uma exclusividade da Petrobrás. O monopólio começou em 1953, quando o então presidente Getúlio Vargas criou a empresa, e foi até 1997, quando Fernando Henrique Cardoso assinou a Lei do Petróleo.

A legislação abriu o mercado nacional de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo e gás natural para empresas estrangeiras.

Entre indas e vindas legislativas, existem dois modelos de exploração de petróleo de maneira privada no Brasil hoje:

Concessão: o petróleo é explorado por uma empresa que assume os riscos de pesquisa e de investimentos. Essa empresa passa a ser a proprietária do petróleo que extrai. Em contrapartida, o Estado recebe pagamentos na forma de royalties.

Partilha: o petróleo é dividido entre Petrobrás e as outras empresas envolvidas na iniciativa — que ficam com uma porcentagem da produção determinada por contrato. Até o final de 2016, a Petrobrás era obrigada a ser a operadora dos campos de pré-sal e ter um mínimo de 30% de participação em todas as operações. Mas essa situação foi alterada por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O modelo de partilha foi utilizado no leilão de oito áreas do pré-sal realizado no final de novembro. Foram arrematadas seis delas, o que rendeu um bônus de assinatura de R$ 6,15 bilhões — uma quantia essencial para garantir a manutenção da meta fiscal.

A participação da Petrobras neste campos varia entre nenhuma até 80%.

Como foi lobby das petroleiras estrangeiras?

A preocupação das petroleiras britânicas com os impostos e as regras de utilização de material nacional foi transmitida pelo ministro de comércio do Reino Unido, Greg Hands, em três reuniões em março de 2017 com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

Pedrosa garantiu que as preocupações britânicas estavam sendo transmitidas ao Governo brasileiro. Temer editou a MP 795 em agosto.

O teor das reuniões entre Hands e Pedrosa foi descoberta por meio de uma correspondência diplomática obtida pela ONG Greenpeace através da lei de transparência britânica.

Após a publicação do relato, Pedrosa afirmou à imprensa nacional que a conversa com Hands foi uma “discussão normal entre representantes de dois países”.

O que é um benefício fiscal?

Benefício fiscal é regime de impostos diferenciado, com descontos, utilizado para fomentar algum setor da economia que o Estado deseja incentivar. Trata-se de uma ferramenta utilizada por vários países do mundo.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato esclarece que o uso de benefícios fiscais não é uma novidade no Brasil, já que a prática é utilizada desde os governos da ditadura civil-militar (1964-1985) para incentivar a indústria nacional. Lopreato, entretanto, esclarece que a MP de Temer é diferente:

“O uso desses incentivos fiscais com o setor petroleiro não tem nada a ver com a indústria nacional. Não tem nada a ver com uma proposta de alavancagem do setor industrial como uma forma de expandir o crescimento industrial e do país. Pelo contrário, os incentivos fiscais vão reduzir a atividade do setor industrial brasileiro porque favorecem a importação de vários produtos, não só os sofisticados como também os mais simples”, afirmou Lopreato em entrevista à Sputnik Brasil.