Grávida de sete semanas, Rebeca afirma não ter condições emocionais, psicológicas e econômicas de ter a criança
A estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, ingressou anteontem com um novo pedido para obter na Justiça autorização para interromper a gravidez. Depois de a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negar nesta semana uma liminar com pedido semelhante, a estudante apresentou habeas corpus preventivo em São Paulo, para não ser punida se levar adiante a intenção de interromper a gestação.
A estudante cria sozinha dois filhos, de 6 e 9 anos. No pedido feito à Justiça, a advogada de Rebeca, Gabriela Rondon, argumenta que a penalização do aborto representaria uma violação ao direito à saúde e um perigo à saúde mental da cliente. A ideia é obter um salvo-conduto. “A penalização representaria uma coação injusta. O Código Penal já prevê o aborto terapêutico, nos casos de ameaça à vida da gestante. O que estamos propondo é uma interpretação mais ampla”, disse a advogada.
Fonte: Estado de Minas
Créditos: Estado de Minas