O presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira, disse na manhã desta terça-feira, 28, que o governador Ricardo Coutinho tem pago o duodécimo dos poderes graças a uma medida judicial, que garante a recomposição. “Ele repassa o duodécimo de R$ 49 milhões quando deveria repassar R$ 51 milhões e agora em novembro, nós já estamos com um déficit de R$ 21 milhões”, afirmou.
“Cada poder tem o dever de gerir o seu recurso, o repasse do duodécimo não interfere na gestão, já que cada setor tem o seu orçamento”, disse o Desembargador.
Joás de Brito comentou declarações feitas pelo governador Ricardo Coutinho sobre a suspensão da análise do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 e afirmou que a Assembleia Legislativa da Paraíba foi alertada sobre a irregularidade de aprovar orçamento sem as recomposições necessárias.
Questionado sobre o Comitê Orçamentário Interpoderes, ele disse que a ideia foi aprovada, mas não houve sequer uma reunião para discutir orçamento.
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Joás de Brito disse ainda que está tentando marcar reunião com o governador há quatro semanas e não teve êxito. “Eu quero manter a harmonia, mas acho que harmonia depende da independência dos poderes”, pontuou.
O presidente falou também sobre o fechamento de comarcas em várias cidades paraibanas e destacou que há critérios como população atendida para garantir a manutenção das comarcas funcionando. Para ele, há locais que não tem demanda suficiente para manter uma comarca em atividades neste momento, “mas não é extinção, é a suspensão dos serviços nesses locais, algo que vale para este momento”, afirmou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
