Meirelles vai à Câmara e diz que equipe econômica vai analisar criação da Zona Franca do Semiárido

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (21), para discutir o panorama da economia e a composição da dívida pública brasileira. Provocado pelo presidente da Comissão, o deputado federal paraibano Wilson Filho (PTB), o ministro disse que irá se debruçar sobre a criação da Zona Franca do Semiárido e que a equipe econômica do Governo irá avaliar a viabilidade técnica a área de livre comércio.

“Essa é uma decisão que está na esfera do Parlamento (a PEC 19/11 está aguardando para ir à votação em Plenário), mas nós vamos olhar com atenção e a equipe econômica irá avaliar a viabilidade, principalmente após as comparações com a Zona Franca de Manaus que o senhor trouxe para essa Comissão”, afirmou, fazendo referência às colocações de Wilson Filho sobre as vantagens da Zona Franca do Semiárido. A audiência foi realizada de forma conjunta com as comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O ministro também falou sobre os novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Dívidas previdenciárias – Wilson Filho também questionou a Meirelles as medidas que o Ministério da Fazenda vem adotando para receber os passivos previdenciários das empresas que devem ao Governo Federal. Segundo ele, o déficit anunciado pelo próprio Governo, chega a R$ 159 bilhões. “Três das cinco maiores devedoras estão falidas (Varig, Vasp e Bancesa). Mas, as outras duas estão em operação. Uma delas é a JBS, com dívida de R$ 1,84 bilhão. Que ações o Ministério está colocando em prática para receber esses passivos de forma mais ágil?”, perguntou. Henrique Meirelles disse que a União vem cobrando às empresas de forma “forte e diligente”, obedecendo os ritos judiciários vigentes no País. Ele justificou dizendo que os devedores estão exercendo os seus direitos de defesa recorrendo às instâncias possíveis no Judiciário.