TO Tribunal de Justiça da Paraíba mais uma vez vira as costas para a sociedade paraibana e “legisla” em causa própria ao suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) reclamando de um congelamento da previsão dos repasses do duodécimo. Me pergunto qual a contribuição que o Tribunal de Justiça deu a Paraíba nos últimos três anos, desde que crise se agravou e teve impacto direto nas contas públicas, contas públicas essas responsáveis por manter as regalias, mordomias, penduricalhos e outras “coisitas” do judiciário?
Para se ter uma ideia, o governo do Estado repassa todos os meses para o Tribunal de Justiça, a bagatela de R$ 50 milhões. Todo dia 20 de cada mês, cai na conta do TJ, R$ 50 milhões. Sabe para onde vai 85% desse montante? Para pagamento da Folha de Pessoal.
O duodécimo ao qual o Tribunal, assim como os demais Poderes, tem direito, e é indispensável para sua autonomia administrativa, financeira e política, é calculado com base na Receita Corrente Líquida, ou seja, se diminui o orçamento do Estado, consequentemente diminuiria o repasse, porém, não foi isso que aconteceu, não houve redução no repasse nos últimos anos para nenhum Poder, como prevê a constituição, de que o repasse de um ano, não pode ser inferior ao do ano anterior. Apostou o legislador dessa lei, que as contas públicas viveriam em constante crescente.
As consequências da decisão do Tribunal de Justiça, caso não seja revista, antes do final do ano, são drásticas para o Estado, uma vez que sem orçamento aprovado, o governo terá que trabalhar com base no orçamento do ano passado, ou seja, nenhuma ação nova poderá ser implementada, inclusive, pelos Poderes.
Notícias Relacionadas
Investigação
Dupla é presa suspeita de envolvimento em desparecimento de advogado paraibano no Paraná
A investigação em torno do desaparecimento do paraibano que é servidor do poder judiciário no Paraná, Mardem Marcelo Leite Cordeiro, de 55 anos, avançou com a prisão de dois suspeitos na manhã desta quinta-feira (23). Raimundo de Assis Ferreira, de 66 anos, e Gabriel Alves foram detidos por policiais militares em Curitiba. Os suspeitos são apontados como possíveis participantes no sumiço do paraibano, que deixou de dar notícias em 16 de agosto.
Operação
Quatro estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios; saiba quais
O governo confirmou hoje (24) que os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais. Segundo o Ministério da Defesa, cerca 44 mil militares das Forças Armadas estão continuamente na Região Amazônica e poderão ser empregados nas operações. A confirmação foi feita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, […]
Agora como explicar que um Estado como a Paraíba, pequeno, porém, gostem ou não, com as contas equilibradas, veja seus investimentos que impactam diretamente na vida de milhões de paraibanos, suspensos, porque o TJPB acha que é o Orçamento do Estado que tem que se adequar a ele, e não o contrário.
É como o empregador tenha que ajustar o salário do empregado aos seus hábitos e costumes, ao invés do trabalhador ajustar seu modo vida ao salário de que recebe.
Fonte: Blog do Marcos Wéric
Créditos: Marcos Wéric
