O aumento da passagem de ônibus em João Pessoa para R$ 3,30, vigente desde o dia 21 de outubro, foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Laurita Vaz, do STJ, negou o recurso solicitado pela Prefeitura de João Pessoa contra o aumento do bilhete.
O segundo aumento da passagem neste ano foi determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) motivado por uma ação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP). A procuradoria da Prefeitura de João Pessoa tentou reverter a decisão do TJPB no STJ, mas não conseguiu.
O procurador da prefeitura de João Pessoa, Adelmar Régis, explicou que ainda existem dois recursos que tramitam no TJPB, mas que dificilmente eles devem ser atendidos após o STJ ter negado o recurso. “Um tribunal superior manteve o entendimento, eles [ os desembargadores] não vão desfazer uma decisão que foi tomada aqui”, comentou.
O Sintur-JP procurou a Justiça após não ficar satisfeito com o reajuste de R$ 3,20 autorizado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) em janeiro. As empresas alegaram que o valor ficou abaixo das planilhas de custos aprovadas pelo Conselho Municipal de Transporte Público, que tinha sinalizado para uma tarifa de R$ 3,30.
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A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, aceitou a justificativa do Sintur-JP e concedeu, em agosto, uma liminar determinando o aumento de 10 centavos, com multa diária de R$ 10 mil até R$ 100 mil para Prefeitura de João Pessoa, em caso de descumprimento.
A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas o desembargador João Benedito manteve o entendimento da primeira instância. No dia 10 de outubro a prefeitura foi notificada da decisão e ganhou um prazo de 10 dias para cumprir. Mesmo com o recurso tramitando até então no STJ, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) decidiu conceder o aumento no dia 21 de outubro em cumprimento da decisão do TJPB.
Fonte: G1 PB
Créditos: G1 PB
