Madri, 28 out (EFE).- O primeiro-ministro do governo da Espanha, Mariano Rajoy, delegou neste sábado (28) à sua vice-primeira-ministra, Soraya Sáenz de Santamaría, as funções e competências de chefe do Executivo da região da Catalunha, após a remoção de seu até agora titular, Carles Puigdemont.
A determinação consta do real decreto que designa órgãos e autoridades encarregadas de dar cumprimento às medidas estipuladas nesta sexta-feira pelo Conselho de Ministros para restabelecer a legalidade constitucional na Catalunha, horas depois que seu parlamento regional aprovou uma declaração de independência.
O governo espanhol decretou então a remoção de todo o gabinete de Puigdemont e Rajoy decidiu dissolver o parlamento regional para convocar eleições autônomas para o dia 21 de dezembro.
Durante a madrugada passada o Diário Oficial do Estado espanhol publicou essas medidas, entre as quais a que determina que o primeiro-ministro do governo assume as funções e competências que correspondem ao presidente da Generalitat (Executivo) da Catalunha.
Porém, em outro artigo do decreto se especifica que Rajoy delega essas funções à vice-primeira-ministra Soraya Sáenz de Santamaría.
Quanto às eleições regionais, a campanha se desenvolverá entre os dias 5 e 19 de dezembro e a votação será no dia 21 desse mês.
Além disso, está previsto que durante este sábado aconteça uma reunião de secretários de Estado e subsecretários espanhóis para analisar as funções assumidas pelos diversos ministérios do governo central em cada uma das secretarias regionais catalãs.
Essas funções autônomas passam a ser desempenhadas pelos ministérios em aplicação do artigo 155 da Constituição e depois que o governo de Rajoy obteve a preceptiva autorização do Senado.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
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