O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e professor universitário, Fábio Andrade Medeiros, lançará, nesta quarta-feira (25), às 17h00, no auditório da OAB/PB, o livro intitulado Asilo e Refúgio: semelhanças e diferenças entre dois institutos de proteção humanitária. A obra é fruto do mestrado em Direito Internacional realizado pelo autor na Universidade Católica de Santos – UNISANTOS(SP).
A professora Liliana Lyra Jubilut, doutora em Direito Internacional pela USP e orientadora do autor no mestrado, destaca no prefácio do livro que “o trabalho de Fábio se destacou tanto pela escolha temática quanto pela conjunção de abordagens teórica e prática, permitindo uma reflexão abrangente e geral sobre o asilo e o refúgio.
“Por outro lado, conjugando a experiência constitucionalista do autor, com os conhecimentos obtidos ao longo do Mestrado, o trabalho de Fábio logrou também analisar o asilo e o refúgio a partir da ótica e da prática brasileira. E nesse sentido, se destaca mais uma vez ao trazer casos recentes (o do italiano Cesare Battisti que solicitou reconhecimento como refugiado no Brasil, e o do boliviano Roger Ponto Molina que teve asilo político concedido pelo país), construindo o texto com teoria, normativa e prática”, disse Liliana Lyra.
Fábio Andrade destaca que esse trabalho analisa as diferenças e semelhanças entre os dois institutos de direito internacional utilizados para conferir amparo e proteção àqueles que precisam abandonar os seus lares e migrar para outro país não por vontade própria, mas por necessidades impostas por perseguição política, violação de direitos humanos ou discriminação.
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Além de tratar dos casos gerais, com ampla pesquisa na legislação e doutrina internacionais sobre o tema, citando inclusive casos célebres de concessão de asilo, como os do americano Edward Snowden e do ativista Julian Assange, o livro trata de dois casos particulares ocorridos no Brasil, o pedido de reconhecimento como refugiado feito pelo italiano Cesare Batistti, a disputa jurídica travada no STF pelo governo italiano em busca da extradição de Batistti e a decisão do presidente Lula em não extraditar o italiano, bem como a concessão de asilo político ao senador boliviano Roger Pinto Molina, que causou enorme controvérsia e um mal-estar diplomático entre o Brasil e a Bolívia.
“Quem quiser ter a oportunidade de conhecer os motivos de fato e de direito que levaram o italiano Cesare Batistti a enfrentar novamente a possibilidade de ser extraditado para a Itália terá uma boa oportunidade na leitura do livro”, comenta Fábio Andrade que afirma ainda que nos próximos dias o STF decidirá se o presidente Michel Temer pode revogar a decisão do então presidente Lula e determinar a extradição do italiano Battisti.
Fonte: OAB PB
