O desembargador José Marcos Lunardelli, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), concedeu nesta sexta-feira (6) um habeas corpus ao italiano Cesare Battisti, preso em Mato Grosso do Sul.
A defesa recorreu da decisão do juiz federal Odilon de Oliveira, que determinou sua prisão provisória durante audiência de custódia na Justiça Federal em Corumbá (MS).
Battisti foi detido acusado de evasão de divisas na quarta-feira (4) ao tentar atravessar a fronteira com a Bolívia portando dólares e euros no valor equivalente a pouco mais de R$ 23 mil (1.300 euros e US$ 6.000).
Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e, em 2009, o STF autorizou a extradição, que foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo.
Para o Ministério da Justiça, a tentativa de fuga de Battisti deve acelerar uma decisão do presidente Michel Temer sobre o pedido da Itália para entregá-lo. Para isso, Temer tem que mudar decisão de Lula de 2010.
Antes da prisão, o Ministério da Justiça já havia encaminhado a Temer um parecer no qual tratava sobre a extradição de Battisti, apurou a Folha. Até o momento, nenhum obstáculo jurídico foi encontrado para impedir uma eventual decisão de Temer pela extradição.
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De acordo com o Palácio do Planalto, o documento está na subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, que deve emitir parecer ao presidente. Não há prazo para que essa fase seja finalizada.
Para isso, Temer tem de mudar decisão de Lula de 2010. Se isso acontecer, o Ministério da Justiça envia um aviso ministerial com pedido de prisão ao STF. O ministro Fux pode decretar ou negar a prisão. Ele deve abrir prazo para a PGR se manifestar. A decisão final é do presidente da República. Em 2010, Fux autorizou a extradição, mas Lula vetou.
Na prática, Battisti não pode ser expulso nem deportado porque, além de ter um filho no país, há um pedido da Itália para que ele seja extradito –e a lei brasileira proíbe deportação ou expulsão neste caso.
O ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, afirmou nesta quinta (5) que o governo italiano está trabalhando com autoridades brasileiras a respeito do pedido de extradição de Cesare Battisti.
Pelo Twitter, Alfano afirmou que conversou nesta quinta com Antonio Bernardini, embaixador da Itália no Brasil, “para trazer Battisti à Itália e entregá-lo à Justiça”. “Continuamos trabalhando com as autoridades brasileiras”, escreveu o ministro em sua rede social.
Fonte: Folha de São Paulo
