O atual presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, Ronaldo Beserra, foi entrevistado nessa quarta (27) no Master News e pediu direito de resposta. Ronaldo disse que gostaria de esclarecer alguns pontos polêmicos do debate de ontem entre os candidatos a conselheiro.
Um dos primeiros pontos abordados durante o debate dos candidatos foi o grande número de processos na justiça, movidos pelo Coren-PB: “A candidata esquece que a lei 5905/73 que institui o sistema Cofen/Coren, como também a lei 12514 que normatiza a questão de cobrança de profissionais inadimplentes. E caso a gestão não as cumpra estará prevaricando de suas ações”.
A resolução Cofen 374 de 2011 normatiza que os agentes fiscalizadores do sistema Cofen/Coren são conselheiros federais, conselheiros regionais e fiscais concursados podem atuar em vistorias: “Se o candidato achar que vai ficar sentado no birô, na Capital e não vai ter sua atividade de conselheiro, atendendo os chamados dos profissionais em toda Paraíba pode mudar de ideia”.
Sobre a polêmica de uma prédio abandonado: “Os candidatos que mencionaram o prédio tem integrantes na chapa das gestões que abandonaram o prédio. Esse problema se arrasta em várias gestões e no momento, estamos resolvendo com o desfazimento do prédio ao mesmo tempo que está instalado um chamamento público para compra da nova sede”.
Uma das candidatas questionou um suposto vazamento do quantitativo em aptos para votar e o presidente respondeu : “O Coren-PB como autarquia pública tem a obrigação de disponibilizar todas as informações que a legislação permite. O presidente do Coren e do Cofen em entrevistas anteriores ao debate, já tinha informado o número de votantes aptos no estado e no Brasil”.
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Sobre a carga horária dos fiscais do Coren-PB, os mesmos são fiscais auditores trabalhando em regime de exclusividade. “Tivemos um funcionário que pediu demissão para assumir outro cargo, mas antes ele queria a diminuição da sua carga para assumir os dois empregos. A legislação não permite e assim começou essa polêmica”.
Sobre as conquista da regulamentação das 30h semanais para a enfermagem paraibana, é uma conquista desta gestão, junto ao gestores municipais, vereadores e profissionais da categoria. “Atualmente temos 21 cidades já aprovadas e com a nova carga horária”.
Com relação ao tema dos relatórios serem assinados por outras pessoas que não os fiscais, o presidente informa ter desconhecimento total da candidata em relação à normativa do departamento de fiscalização, onde coloca a disposição todos os relatórios, desde a fundação da entidade até hoje.
O assunto da interdição ética o presidente categoriza como uma “intervenção legítima” e baseada na resolução 374/2011: “Ela garante o exercício legal e ético da profissão e proteger o cidadão”.
