O senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira a PEC 77/ 2015 que vai simplificar a prestação de contas dos municípios menores. A Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), segue agora para a Câmara dos Deputados.
José Maranhão destacou que esta é uma medida importantíssima para tornar mais ágil a administração dos municípios pequenos que, com a complexa legislação em vigor, vivem um drama para preparar tecnicamente a prestação de contas sobre aquilo que executam no dia a dia da gestão municipal. “A simplificação ajuda a transparência, enquanto a complicação só facilita para quem faz obras no papel e não na realidade”, ressaltou o senador. Para ele, são mudanças como esta que farão nossos municípios trabalharem com mais presteza para servir à população.
“Um pensador brasileiro já dizia que ver bem não é ver tudo, mas é ver aquilo que os outros não veem. E todos nós aqui estamos nos congratulando com o Senador Antônio Anastasia, porque ele correspondeu a um fato real da Administração Pública em nosso País: o drama dos pequenos Municípios, que muitas vezes não têm os meios técnicos e quase sempre não têm também os meios materiais, porque, por conta desse cipoal de legislação que nós temos aí, que é imposta às administrações municipais, muitos prefeitos não têm condição sequer de pagar um escritório de grande competência para preparar tecnicamente aquilo que ele faz e executa no dia a dia da sua administração. E terminam sempre em dificuldades”. Afirmou o senador
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Em seguida Maranhão complementou sua fala: “Eu testemunhei alguns casos na Paraíba, que proporcionalmente é um dos Estados que tem mais Municípios – pequeno território, pequena população e 223 Municípios. Eu quero dizer que pelo menos dois terços desses Municípios agora estão aptos a trabalhar com mais transparência, com mais tecnicidade na apresentação de suas prestações de contas, porque essa simplificação ajuda a transparência, enquanto que a complicação da legislação vigente até agora só facilitava a ação daqueles que faziam obras no papel, mas não faziam na realidade. Então, eu dou os parabéns a V. Exª e ao Relator também, Romero Jucá, que, com a sua experiência, sua vivência municipalista, deu finalmente, no seu parecer, um formato cada vez mais prático para esse texto. Fizemos aqui a sua regulamentação”.
Fonte: Polêmica Paraíba
