Paraíba: áudios mostram ex-prefeito acertando propina com assessor de deputado federal
Francisco Duarte foi flagrado cobrando R$ 40 mil de empresário para pagar por “liberação de emenda”
Esqueça o republicanismo. Não raro, por traz dos contratos de obras há toda uma teia de atividades suspeitas. Um exemplo disso foi a denúncia aceita pela Justiça Federal nesta semana, relacionada ao ex-prefeito de Sumé, no Cariri, Francisco Duarte da Silva Neto (Dr. Neto, do PSB). Junto com ele, o Ministério Público Federal denunciou e viu serem tornados réus o assessor parlamentar do deputado federal Wellington Roberto (PR), Marden da Mota Leitão, e três servidores do município: Gilvan Gonçalves dos Santos, Daniel Bruno Barbosa da Silva e Humberto Mendes da Silva. No alvo da investigação, um suposto esquema de cobrança de propinas para pagar pela liberação de emendas parlamentares.
O deputado Wellington Roberto, é importante frisar, não é alvo da investigação. Já o assessor dele… A Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm vários elementos que indicam a participação de Marden Leitão na cobrança de propinas em contratos firmados pela Prefeitura de Sumé. Uma operação controlada, autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, forneceu os elementos para estas conclusões. Cansado de ser alvo de tentativas de extorsão, o empresário da construção civil George Ramalho Barbosa gravou conversa com o ex-prefeito. “Eu sou político, quero mostrar o serviço e quero somente o compromisso de lá que eu assumi…”, disse, sem saber que era gravado, Francisco Duarte.
Há evidências de que o compromisso que ele cita são os R$ 40 mil cobrados pelo assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, Marden da Mota Leitão, como forma de retribuição para intermediar a liberação de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção do sistema de esgotamento sanitário do município. No momento da gravação, George estava sendo pressionado pelo Dr. Neto a pagar uma propina de 10% do valor que a construtora receberia para executar as obras do sistema do esgotamento sanitário. Os investigados foram alvos da operação Couvert, desencadeada em conjunto por MPF e PF, no ano passado.
No diálogo, o prefeito deixa claro sua intenção em receber indevidamente 10% do valor da obra para cumprir o “compromisso” assumido em Brasília:
Essa gravação e outros diálogos fazem parte da ação penal resultante das investigações efetuadas mediante a conjunção de esforços do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) na Paraíba, após o recebimento de informações trazidas ao MPF pelo empresário George Ramalho Barbosa. O empresário denunciou condutas criminosas, em plena execução, praticadas pelo então prefeito Francisco Duarte e servidores da Prefeitura de Sumé.
As investigações revelaram que, em 2016, o prefeito, com a colaboração do então secretário de Obras de Sumé, Gilvan Gonçalves dos Santos, o então membro da Comissão Permanente de Licitação, Daniel Bruno Barbosa da Silva e o então engenheiro fiscal da Prefeitura de Sumé, Humberto José Mendes da Silva, exigiu da empresa Coenco – Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda., propina de 10% do valor do contrato assinado com a prefeitura, para permitir a execução das obras de saneamento e a manutenção do próprio contrato. A Coenco venceu a licitação (Concorrência Pública 003/2015) com uma proposta de R$ 3.459.825,56.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal, que também deferiu pedidos liminares de sequestro de ativos financeiros dos réus, levantamento do sigilo do processo, pagamento de fiança, além de suspensão do exercício de função pública do servidor da Câmara dos Deputados Marden da Mota Leitão, denunciado por corrupção passiva. O processo foi mantido em segredo de justiça até a efetivação da primeira medida de sequestro de ativos financeiros das contas bancárias dos réus. Após, foi autorizado o levantamento do sigilo judicial.
Até o momento, já foram bloqueados R$ 164.300,33. Como não foram encontrados nas contas dos réus valores suficientes para atingir o limite de R$ 706.371,75 e garantir o ressarcimento do dano causado ao erário, o MPF requereu novo sequestro de bens para complementar os valores bloqueados. A Justiça autorizou a restrição de transferência de quatro veículos localizados em nome de Marden Leitão.
Perícia
A perícia nos aparelhos celulares dos réus revelou que os “compromissos” assumidos pelo prefeito em Brasília eram R$ 40 mil cobrados pelo assessor parlamentar Marden da Mota Leitão, como forma de retribuição por intermediar a liberação da primeira parcela das verbas da Funasa para a Prefeitura, no valor de R$ 706.371,75, conduta que configura crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
Numa conversa gravada pelo empresário, com acompanhamento dos órgãos de investigação, o prefeito foi enfático no seu pedido de pagamento de propina, afirmando que já havia pago o valor de R$ 40 mil a alguém de Brasília para viabilizar a liberação dos recursos por parte da Funasa. Na ocasião, o prefeito mostrou ao empresário mensagens de um contato no aplicativo WhatsApp solicitando o pagamento e insistiu: “O pessoal tá atrás de dinheiro. E eu já levei”.
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Valor das fianças
A decisão fixou em 40 salários-mínimos a fiança para os réus Francisco Duarte e Marden Leitão. Para o réu Humberto da Silva, a fiança foi fixada em 15 salários-mínimos. Já para os réus Daniel da Silva e Gilvan dos Santos, o valor da fiança ficou em cinco salários-mínimos. Além do pagamento da fiança, a Justiça ainda determinou que os réus compareçam mensalmente em juízo para informar e justificar as suas atividades. Caso eles não compareçam a qualquer ato do processo, a fiança será quebrada e poderá ser decretada a prisão preventiva. O MPF requereu a retenção dos passaportes de Francisco Duarte e Marden Leitão, mas o pedido foi indeferido.
A Justiça ainda determinou a suspensão do exercício da função pública desempenhada pelo assessor parlamentar Marden da Mota Leitão, por entender que ele “ocupa posição de destaque no serviço público federal na capital do país e parece usar tal posição como mola propulsora para a prática de negociatas escusas”.
A Justiça Federal recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Sumé, no Cariri, Francisco Duarte da Silva Neto. Além dele, se tornaram réus na ação o assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, Marden da Mota Leitão, e três servidores do município: Gilvan Gonçalves dos Santos, Daniel Bruno Barbosa da Silva e Humberto Mendes da Silva. Eles foram alvos da operação Couvert, desencadeada em conjunto pela Procuradoria da República e Polícia Federal, na Paraíba. Eles são acusados dos crimes de concussão (exigir vantagem indevida em razão da função – artigo 316 do Código Penal) e corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal).
Além de receber a denúncia, a Justiça Federal que também deferiu pedidos liminares de sequestro de ativos financeiros dos réus, levantamento do sigilo do processo, pagamento de fiança, além de suspensão do exercício de função pública do servidor da Câmara dos Deputados Marden da Mota Leitão. O processo foi mantido em segredo de justiça até a efetivação da primeira medida de sequestro de ativos financeiros das contas bancárias dos réus. Após o bloqueio dos bens, foi autorizado o levantamento do sigilo judicial.
Até o momento, já foram bloqueados R$ 164.300,33. Como não foram encontrados nas contas dos réus valores suficientes para atingir o limite de R$ 706.371,75 e garantir o ressarcimento do dano causado ao erário, o MPF requereu novo sequestro de bens para complementar os valores bloqueados. A Justiça autorizou a restrição de transferência de quatro veículos localizados em nome de Marden Leitão.
A decisão fixou em 40 salários mínimos a fiança para os réus Francisco Duarte e Marden Leitão. Para o réu Humberto da Silva, a fiança foi fixada em 15 salários mínimos. Já para os réus Daniel da Silva e Gilvan dos Santos, o valor da fiança ficou em cinco salários mínimos. Além do pagamento da fiança, a Justiça ainda determinou que os réus compareçam mensalmente em juízo para informar e justificar as suas atividades. Caso não compareçam a qualquer ato do processo, a fiança será quebrada e os réus poderão ter a prisão preventiva decretada. O MPF requereu a retenção dos passaportes de Francisco Duarte e Marden Leitão, mas o pedido foi indeferido.
Em 2016, no curso da Operação Couvert – investigação desenvolvida em conjunto pelo MPF e Polícia Federal, apurou-se que o então prefeito de Sumé exigiu o pagamento de 10% de propina da empresa Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda. (Coenco), vencedora de licitação na Prefeitura de Sumé para executar obra de esgotamento sanitário na cidade, orçada em R$ 3,4 milhões e financiada com recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
As investigações revelaram que o prefeito, com a colaboração do então secretário de Obras de Sumé, Gilvan Gonçalves dos Santos, do então membro da Comissão Permanente de Licitação, Daniel Bruno Barbosa da Silva e do então engenheiro fiscal da Prefeitura de Sumé, Humberto José Mendes da Silva, exigiu da empresa Coenco pagamento de propina de 10% do valor do contrato assinado com a prefeitura, para permitir a execução das obras de saneamento e a manutenção do próprio contrato. A Coenco venceu a licitação (Concorrência Pública 003/2015) com uma proposta de R$ 3.459.825,56.
Mesmo sem a entrega da propina, a empresa iniciou as obras em 18 de abril de 2016. No entanto, a partir desse momento, o prefeito, agindo em conjunto com o secretário de obras, o membro da comissão de licitação e o engenheiro fiscal da prefeitura, passou a dificultar a execução das obras para coagir o empresário a pagar a vantagem indevida. A prefeitura expediu notificações por descumprimento contratual, aplicou pena de advertência, sem fundamento em qualquer laudo ou vistoria e, por fim, elaborou termo de rescisão contratual, tudo para legitimar a pressão exercida sobre o empresário para receber a vantagem indevida. Após a conclusão das diligências sigilosas, o MPF em Monteiro expediu recomendação para que o contrato fosse restabelecido pela Prefeitura de Sumé, que acolheu a orientação e retomou o contrato com a empresa Coenco.
As investigações tiveram início em junho de 2016, quando o empresário procurou espontaneamente o MPF para relatar que estava sendo pressionado, pelo prefeito e pelos servidores da Prefeitura de Sumé, para efetuar o pagamento de 10% do valor do contrato. A pedido do MPF, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou a execução de medidas de interceptação telefônica, escutas e gravações ambientais e ação controlada pela Polícia Federal, que acompanhou e registrou encontros entre o prefeito e o empresário.
Nas conversas, licitamente interceptadas, Francisco Duarte da Silva Neto afirmou ter assumido compromissos em Brasília para a celebração do convênio do esgotamento sanitário e que, por isso, exigia, para a execução da obra contratada, que o empresário efetuasse o pagamento de 10% do valor da obra. A Polícia Federal monitorou viagem que o prefeito fez a Brasília para levar dinheiro. Constatou-se, mediante interceptação telefônica e mensagens do aplicativo Whatsapp, localizadas no celular de Francisco Neto, que a quantia de R$ 40 mil foi entregue ao assessor parlamentar da Câmara dos Deputados Marden Leitão, como contrapartida por intermediar a liberação das verbas do convênio celebrado com a Funasa.
Fonte: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/suetoni/
Créditos: suetoni SOUTO MAIOR
