A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda pedir o fim do sigilo da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro na nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Esse é um caminho estudado por integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR diante da possibilidade de essa segunda denúncia contra Temer ser apresentada sob a proteção do segredo.
O entendimento que vigora na Lava-Jato em Brasília é que, sempre que a delação permanece em sigilo após a homologação, os atos relacionados a ela — como uma denúncia — também ficam sigilosos. Essa regra pode ser aplicada à denúncia contra Temer, segundo fontes que acompanham as discussões na PGR e no STF.
O que difere essa situação de todas as outras anteriores é que uma denúncia contra o presidente da República precisa ser submetida ao plenário da Câmara. A falta de precedentes de casos assim — sigilo de uma delação em denúncia contra o presidente — alimenta a indefinição sobre o que fazer, conforme integrantes do grupo de trabalho da investigação.
A nova acusação do procurador-geral da República vai incluir trechos da colaboração de Funaro, que deve permanecer em sigilo após homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o conteúdo da peça como um todo ficaria em segredo, como já ocorreu com outras denúncias da PGR relacionadas à Lava-Jato.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, pode decidir sozinho sobre o pedido para derrubar o sigilo ou a levar o caso a plenário. Caso o tribunal derrube o segredo, haveria um curto período de denúncia sigilosa, entre a apresentação ao STF e a chegada à Câmara para análise pelos deputados.
Os depoimentos da delação já foram finalizados na PGR e a colaboração depende da homologação de Fachin. O ministro sinaliza que que uma decisão sobre derrubar esse segredo deve partir do plenário do tribunal, por envolver o presidente da República. Para que existam decisões nesse sentido, é preciso que a PGR ou o delator faça um pedido. Em tese, segundo fontes com acesso às discussões sobre o assunto no STF, a discussão sobre o sigilo pode ser decidida antes do encaminhamento à Câmara.
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O procurador protocolou a primeira denúncia, por corrupção passiva, em 26 de junho. Dois dias depois, Fachin decidiu que ela seria enviada à Câmara sem a necessidade de uma defesa prévia por Temer. Em 29 de junho, a presidente do STF, Cármen Lúcia, enviou a peça para a deliberação pelos deputados. A acusação foi rejeitada pela maioria dos parlamentares em 2 de agosto. A denúncia, desde o início, foi tornada pública.
Uma denúncia da PGR contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL), por exemplo, ficou um ano e dois meses sob sigilo, em razão de delações premiadas que eram mantidas em segredo. Collor foi acusado de receber R$ 29 milhões em propinas a partir de contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR).
Fonte: O Globo
