O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos indeferiu pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Carlos Alberto de Araújo Coutinho, preso na operação ‘Parcela Débito’ por desvios no Instituto de Previdência de João Pessoa (IPM). Ele é irmão do ex-vereador e ex-superintendente do órgão, Pedro Alberto Coutinho, e com essa decisão permanece detido.
Conforme a decisão do magistrado, não há fundamentos essenciais para o deferimento da medida cautelar de urgência, tornando impossível a liberdade imediata de Carlos Alberto Coutinho.
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A defesa sustenta que houve irregularidades e abuso de autoridade na operação, que prendeu outras 18 pessoas. Argumenta ainda que o nome de Carlos Alberto Coutinho não foi citado na decisão que decretou sua prisão preventiva, o que considera uma irregularidade.
O magistrado, por sua vez, destaca que o decreto de prisão preventiva ocorreu com base em fatos concretos constantes dos autos da medida cautelar.
Fonte: Mais PB
