Fundo de R$ 3,6 bilhões ‘é um desaforo’, afirma Barroso

Crítico do atual modelo eleitoral e partidário brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera um “desaforo” a criação de um fundo público com R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas, como está sendo discutido na Câmara. Diz que o valor teria de ser menor, chegando, no máximo, a R$ 1 bilhão.

Futuro vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, Barroso aponta como positiva a proibição da doação empresarial nas eleições, sistema que, segundo ele, era “mafioso”.

O ministro defende o barateamento das campanhas, o aumento da representatividade no Parlamento e a ampliação da governabilidade. Para ele, a solução é o Congresso aprovar o voto distrital misto para as eleições de 2022, mesmo pagando o “preço do distritão” para 2018 e 2020. “Se não passar a reforma política, vamos continuar afundando no lamaçal que se tornou a política brasileira, e a lama já passou do pescoço”, afirmou o ministro ao Estadão/Broadcast. A seguir, os principais trechos da entrevista.

SISTEMA ATUAL

Para o ministro, o sistema eleitoral brasileiro, com voto proporcional, lista aberta e coligações, é um “desastre completo”. “O eleitor não sabe exatamente quem ele elegeu, e o candidato não sabe exatamente por quem ele foi eleito”, diz. “Não tem como funcionar, porque o eleitor não tem de quem cobrar e o candidato não tem a quem prestar contas. Esta é, a meu ver, a principal causa do descolamento entre a classe política e a sociedade civil. Viraram mundos apartados, e isso, se perdurar por muito tempo, oferece um risco democrático. Portanto, é preciso reaproximar a política da sociedade.”

O ministro critica a profusão de partidos políticos – atualmente são 35 registrados no TSE – e diz que o Supremo errou ao eliminar a cláusula de barreira, em julgamento em 2006. “Existem mais de três dezenas de partidos, existem outros tantos esperando na fila, de baixíssima densidade programática, e, na verdade, esses partidos acabam virando negócios privados. E, frequentemente, negócios privados desonestos, porque esses partidos vivem de apropriação privada do Fundo Partidário e da venda do tempo de televisão”, afirma.

FUNDO ELEITORAL

“A alternativa que se cogita, de R$ 3,6 bilhões, na atual conjuntura brasileira, é um desaforo, e, portanto, é compreensível a reação da sociedade. Um número mais compatível com a realidade brasileira, R$ 800 milhões, por exemplo, até R$ 1 bilhão, é uma discussão razoável, considerando a transição do modelo que nós temos para o do distrital misto, que é muito mais barato.”

GOVERNABILIDADE

No atual modelo presidencialista, segundo Barroso, o mandatário tem “excessivo protagonismo” e “mais poderes para fazer o mal do que o bem”. A proposta do ministro é a adoção do semipresidencialismo, em que o presidente seria eleito pelo voto direto, conduziria as relações internacionais e indicaria o primeiro-ministro, bem como os ministros do Poder Judiciário.