Com o acatamento pela Justiça Federal das ações populares movidas por candidatos à seleção de mestrado e doutorado do curso de direito, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) poderá dar celeridade aos processos administrativos para resolver questão.
Além de duas ações judiciais, correm duas ações administrativas na UFPB. Com a suspensão das aulas, alguns candidatos acreditam que a UFPB dará celeridade nos processos administrativos para tentar contornar situação. A previsão mais esperada é que a instituição anule as seleção e realize outra. De acordo com os documentos, há denúncia de suspeita de irregularidades nos dois processos seletivos (mestrado e doutorado), realizados este ano.
Com relação ao mestrado, a ação popular relata a falta de organização durante a aplicação da prova escrita, forma de divulgação e justificativa a respeito da pontuação alcançada pelos candidatos e ainda indício de violação aos princípios da isonomia, impessoalidade, imparcialidade, publicidade e motivação.
Ainda na ação do mestrado, os denunciantes relatam ainda irregularidades na etapa oral do concurso e negativa da Pós-graduação do Centro de Ciências Jurídicas em não permitir que os candidatos reprovados na seleção tivessem acesso às provas dos alunos aprovados.
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“(…)ressalte-se também a prova oral foi, em tese, gravada por meio de filmagens, porém, conforme atestado pelo próprio PPGCJ/UFPB, tais filmagens foram amadoras, várias contendo problemas e, assim, não se pode delas ver nada. As regras do programa estabelecem que as provas são públicas, contudo, esse fato não é verídico”, diz a ação popular.
Com relação ao doutorado, também há indícios de irregularidades nas etapas de seleção da prova oral, conduta da banca examinadora, além da publicidade e justificativa das notas. Esses argumentos da ação popular constam no parecer do juiz federal João Pereira de Andrade Filho, ao deferir o pedido de liminar que suspendeu as aulas da linha 1 do doutorado em Direito. “Em um procedimento seletivo marcado por forte carga de subjetivismo avaliativo e despido de critérios objetivos, claros e uniformes de avaliação dos candidatos, a diferença de composição das bancas examinadoras dos 14 certamistas constitui mais um fator apto a vulnerar a isonomia e imparcialidade do processo de seleção pública”.
Confira documento: Decisão Doutorado Suspensão
Créditos: Polêmica Paraíba
