TCE aprova contas de Maranhão, mas aplica multa

Em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (6) o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas anuais do governo do Estado, do ano de 2010, referente ao governo de José Maranhão (PMDB). O processo teve a relatoria do conselheiro Flávio Sátiro Fernandes e foi aprovado por três votos contra dois.

Votaram pela aprovação das contas de José Maranhão o relator Flávio Sátiro e os conselheiros Arnóbio Viana e Humberto Porto. Pela reprovação se posicionaram Nominando Diniz e Fábio Nogueira. Já o conselheiro Arthur Cunha Lima, que foi nomeado para o TCE pelo ex-governador, se averbou suspeito e não participou do julgamento.

A gestão de José Maranhão havia sido alvo de críticas do atual governador Ricardo Coutinho (PSB) relativas ao comprometimento da receita com despesas de pessoal. Em vários momentos o governador disse que assumiu a administração estadual com as contas acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).