Promotores eleitorais já estão em alerta na PB

Os promotores eleitorais nos municípios vão começar a fiscalizar a conduta dos possíveis candidatos às eleições de 2012, especialmente os postulantes que são administradores públicos, segundo revelou o procurador Regional Eleitoral Yordan Moreira Delgado. É que o calendário eleitoral proíbe, desde 1º de janeiro, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, e veta, também, os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou mantida por ele, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

A exceção para distribuição de bens, valores e benefícios pela administração pública são os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nesses casos, o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.