A assessoria da Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (21) ao G1 que a corporação ainda não recebeu o crédito suplementar de R$ 102,3 milhões aprovado pelo Congresso Nacional para retomar a emissão de passaportes.
Na última quarta (19), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que libera os recursos para a PF. A emissão de passaportes está suspensa no país desde 27 de junho.
No mesmo dia da sanção presidencial, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia assegurado que, ainda nesta semana, a produção de passaportes seria retomada. Como titular da Justiça, Torquato também é responsável pela parte administrativa da PF.
Com a sanção do projeto, cabe ao Ministério do Planejamento repassar os recursos ao Ministério da Justiça, que, posteriormente, vai liberar o dinheiro para a Polícia Federal.
O G1 procurou o Ministério do Planejamento para consultar a previsão de repasse da verba, mas até a última atualização não havia obtido uma resposta.
Já o Ministério da Justiça informou ao G1 que cabe à Polícia Federal comentar sobre “questões relativas à atividades funcionais” do órgão.
O projeto de lei sancionado por Temer foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. O crédito suplmentar foi obtido de uma contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).
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Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte. Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento on-line e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.
Suspensão do serviço
Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando “insuficiência de orçamento”.
Segundo a assessoria da corporação, não significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.
Fonte: G1
