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TCE mantém pensão assistencial de viúva do radialista Enoque Pelágio

A decisão de manter o benefício foi “em homenagem aos princípios da segurança jurídica, da proteção à confiança e da proteção ao idoso”, conforme voto do relator do processo, conselheiro Marcos Antonio da Costa.

Apesar de considerar que uma lei do município de João Pessoa não foi recepcionada pela Constituição de 88, o Tribunal de Contas do Estado manteve a pensão assistencial concedida em favor de Josefa Maria da Silva, ex-companheira do ex-vereador Enoque Pelágio do Carmo, radialista que marcou época na crônica policial. LEIA MAIS 

Fonte: OS GUEDES