Região Metropolitana de Patos é sancionada

A lei que institui a Região Metropolitana de Patos foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicada ontem no Diário Oficial do Estado. A lei é de autoria da deputada estadual Francisca Motta (PMDB). A região metropolitana é composta pelos municípios de Patos, Quixaba, Passagem, Areia de Baraúnas, Salgadinho, Junco do Seridó, Santa Luzia, São José do Sabugi, Várzea, São Mamede, Cacimba de Areia, Cacimbas, Desterro, Teixeira, São José do Bonfim, Matureia, Mãe D’água, Santa Terezinha, Catingueira, Emas, Malta, Condado, São José de Espinharas e Vista Serrana.

Os municípios da região metropolitana, que participarem da execução do planejamento integrado e dos serviços comuns, terão preferência na obtenção de recursos federais e estaduais, inclusive sob a forma de financiamentos, bem como de garantias para empréstimos. É facultado ao Poder Executivo estadual, incluir, entre as diretrizes e prioridades, a participação dos municípios na execução do planejamento integrado e dos serviços comuns da região metropolitana.

A lei prevê a criação de um Conselho Deliberativo e de um Conselho Consultivo. O Deliberativo será constituído de cinco membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo governador do Estado, sendo um deles dentre os nomes que figurem em lista tríplice feita pelo prefeito de Patos e outro mediante indicação dos demais municípios integrantes da região metropolitana.