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E tome escândalo!

Rubens Nóbrega

A Cagepa contratou sem licitação as Unimeds de João Pessoa e de Campina Grande por R$ 2.442.003,12 e R$ 1.111.090,86, respectivamente, para assistência hospitalar, ambulatorial e laboratorial aos servidores cagepianos nas duas cidades.

Outros planos de saúde poderiam prestar o mesmo serviço, talvez por um preço melhor, se a Cagepa tivesse feito uma concorrência. Mas, em vez disso, celebrou os contratos milionários com dispensa de licitação e acabou denunciada ontem por funcionários seus.

As denúncias chegaram ao conhecimento do público através do programa Polêmica Paraíba (Paraíba FM, de João Pessoa), um dos poucos espaços do rádio paraibano onde o ouvinte tem vez, voz e a certeza de que seus ouvidos e inteligência não serão insultados.

Igualmente sem licitação, a Cagepa contratou por mais de R$ 10 milhões e 200 mil uma empresa chamada MixCred para fornecimento de ticket alimentação. Se for a mesma que fornece vale-refeição à Prefeitura de Campinas (SP), que teve um prefeito cassado por corrupção, recentemente…

Se for a MixCred Administradora Ltda. que a Cagepa contratou… Lá, em Campinas, a oposição denunciou que aquela empresa ganhou licitação para fornecer o ticket alimentação aos funcionários municipais tendo apenas um mercadinho credenciado. E olha que lá pelo menos houve licitação. Aqui…

A MixCred também estaria com problemas junto à Prefeitura de Jardinópolis, onde o edital de licitação que resultou na contratação dela para fornecimento de vale-alimentação estaria sendo contestado judicialmente ou junto ao Tribunal de Contas.

Tudo isso faz com que funcionários da administradora da água tratada e esgotos entendam que a dispensa de licitação configura irregularidade em feitio de escândalo de privilegiamento de três empresas em detrimento de outras.


O que diz a lei
Bom, mas a Cagepa diz no Diário Oficial do Estado que os contratos estão fundamentados em lei. Mais precisamente no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.66693, que vem a ser justamente aquela que regula licitações e contratos na administração pública de qualquer nível ou esfera.

O dispositivo citado pela Cagepa tem a seguinte redação:

Art. 24. É dispensável a licitação:

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(…)

IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

Diante do texto da lei, cabe muito bem perguntar onde está a emergência. Cadê a calamidade pública? Que urgência é essa, senhoras e senhores contribuintes, que faz a Cagepa da Nova Paraíba querer gastar cerca R$ 14 milhões em apenas seis meses? Sinceramente, não vejo explicação.

A não ser…

A não ser que a Cagepa assuma ser ela a própria calamidade, a tragédia diária que hoje se abate sobre milhares de lares paraibanos onde a falta de água tratada tornou-se uma rotina catastrófica, sem que a empresa responsável por isso dê explicações, notícias ou sinais de solução.

E não pensem que, nesse caso, a Cagepa está privilegiando quem já seria bastante privilegiado. A falta de água é democrática, digamos. Afeta todas as camadas e faixas de renda. Sofrem o rico e o pobre, o assalariado e o remediado, os velhos e novos ricos, que o colunismo dito social e sociólogos tucanos batizaram de ‘emergentes’.

Que o digam, por exemplo, moradores do Altiplano do Cabo Branco, o ex-paraíso urbano da Capital que a gestão girassolaica promoveu a selva de pedra quando quebrou o gabarito de construção para permitir o erguimento da fileira de espigões que a gente está vendo de cinco anos prá cá.

Graças à falta d’água, tenho um amigo, morador do Altiplano, pensando seriamente em construir uma cisterna no quintal. Outro comprou um tambor daqueles bons de barricada e nele armazena água quando a água da Cagepa dá o ar da graça.

Um terceiro, compadre meu, está mobilizando os vizinhos para se inscreverem no programa de carro-pipa do Grupamento de Engenharia e já me perguntou umas dez vezes se vão recriar as frentes de emergência do tempo de Burity. Já um quarto amigo, mais abonado, está comprando caminhões carregados de botijões de água mineral.

Por essas e outras, amigos, amigas, não canso de lembrar: bem que prometeram uma Paraíba diferente na campanha passada, não foi? A maioria acreditou. Agora…

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