Diametralmente em posições contrárias, governo e oposição já começam a traçar estratégias de atuação para levarem a cabo quando a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer chegar à Câmara,dos Deputados. Enquanto o Palácio do Planalto quer aproveitar a sobrevida ganha com a absolvição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e processar rapidamente o caso, a oposição promete usar todo o tempo regimental para alongar o processo e desgastar Temer, na esperança de que sua situação se torne insustentável e ele perca apoio. E se houver manobras para apressar o andamento do caso, ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Temer precisa dos votos de um terço dos deputados mais um, ou seja: 172.
– Vamos evitar que o governo ande de forma rápida. Vamos querer discutir minuciosamente e realizar cada etapa. E se for o caso, vamos ao Judiciário para cumprir todas as etapas do rito processual sem atalhos e sem interrupção – diz Alessandro Molon (Rede-RJ).
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos principais integrantes da tropa de choque de Temer, o Congresso tem que resolver logo esse assunto para voltar a discutir as reformas econômicas que o Planalto enviou ao Parlamento. Segundo ele, a oposição tem um único objetivo: “o quanto pior, melhor”.
– O melhor para o país é votar o mais rápido possível. Para não prejudicar o país. Tem muita gente fazendo uma força enorme para não avançar as reformas. As tentativas da oposição fazem parte da democracia, mas tem sempre o limite regimental – afirmou.
Segundo a Constituição, uma acusação contra o presidente da República tem que ser admitida primeiro por dois terços da Câmara para então ser submetida a julgamento perante o STF. Já o regimento interno da Câmara diz que o caso será primeiramente apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário. Na CCJ o processo ganha um relator, e a defesa do presidente conta com dez sessões para apresentar seus argumentos. Mas não precisa gastar todo esse tempo permitido. Os membros da comissão têm então cinco sessões para debater e votar. Cada um pode falar por 15 minutos. Aprovada pela CCJ, a denúncia segue para o plenário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou sobre o assunto, dizendo que o seu papel será burocrático. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMD-MG), seguiu a mesma linha.
– Vou conduzir esse caso dentro do que diz o regimento, tratando o caso com a gravidade que ele demanda. Mas tem os prazos – disse Pacheco.
OBSTRUÇÃO, CORRUPÇÃO E QUADRILHA
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O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), tem uma lista de todas as emendas liberadas recentemente e encabeça uma campanha para obrigar todos os deputados que têm interesse pessoal em manter o governo Temer no poder a se declararem impedidos de votar uma eventual denúncia da PGR. Janot estaria preparando uma denúncia contra Temer com base nas delações da JBS. O STF já abriu uma investigação contra o presidente por obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.
– Esse processo da JBS tem vários deputados envolvidos. Esses deputados têm que se declarar impedidos de votar. Há muitas indicações de cargos que também deveriam levar a esse impedimento. O governo pode até querer votar rápido, mas vai ter dificuldade porque quem quer votar a favor vai querer uma série de benefícios, vai ser um toma lá da cá violento – aponta.
Temer já foi presidente da Câmara por três mandatos, e assumiu a presidência da República na esteira do impeachment de sua companheira de chapa, Dilma Rousseff, com ampla base de apoio parlamentar. Embora esse apoio tenha desidratado após as denúncias da JBS, em tese ele ainda teria 16 partidos ao seu lado, inclusive o PSDB, que deve manter-se como aliado de Temer. Somadas, essas siglas renderiam ao presidente 349 votos, muito mais do que o necessário para rejeitar a denúncia de Janot.
Mas a oposição acredita que essa base governista não é tão fiel assim.
– O Temer escapou da etapa eleitoral. Agora, vamos entrar na discussão criminal. Em condições normais de temperatura e pressão ele tem uma base muito maior do que o necessário. Agora vamos ver o que vem na denuncia. Ela pode trazer fatos que tornam a situação dele insustentável, fragilizando sua base, como já aconteceu em relação às reformas – pontua o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B – MA).
Fonte: O Globo
