Trauma fica impedido de renovar terceirização

O governo do Estado está impedido de renovar o contrato de gestão com a Cruz Vermelha Brasileira para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Ontem, a juíza Mirtes Takeko Shimanoe, da 4ª Vara do Trabalho da Capital, concedeu liminar favorável à ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho, que impede a renovação da terceirização, que estava prevista para o próximo dia 2 de janeiro.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, o Estado estará sujeito a multa diária no valor de R$ 50 mil.

A ação tem como réus o governo do Estado da Paraíba, nas figuras da Procuradoria Geral (Gilberto Carneiro), da Secretaria da Saúde (Waldson de Souza) e da Secretaria da Administração (Livânia Farias); e a Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Rio Grande do Sul. O atual contrato da Cruz Vermelha com o Trauma é de 180 dias, encerrando-se no dia 2 de janeiro de 2012. O contrato visa a “operacionalização, apoio e execução de atividades e serviços de saúde no Trauma”.

O procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, tomou a decisão de mover a ACP após a constatação de várias irregularidades trabalhistas por auditorias realizadas pela Vigilância Sanitária do Município, Ministério do Trabalho e Emprego e Tribunal de Contas da União, além de relatório do Conselho Regional de Medicina.