Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já rejeitaram, na prática, 6 das 7 questões preliminares apresentadas pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer. Resta decidir apenas uma questão: se é lícito juntar ao processo os depoimentos de delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. O TSE retomou na manhã de hoje (7.jun.2017) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa eleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico. Assista aqui à íntegra da reunião de hoje.
A sessão foi interrompida novamente após mais de 4h de julgamento, às 13h05min. O julgamento será retomado amanhã (8.jun.2017), às 9h.
Hoje, os ministros voltaram a tratar das preliminares. Herman Benjamin recusou as 3 que restavam. Dessas, há acordo entre todos os ministros no sentido de recusar as duas primeiras.
As provas empregadas são lícitas. E os eventuais vazamentos não tem o poder de invalidar as provas, inclusive depoimentos de delatores.
HISTÓRICO: LAVA JATO NÃO ERA O FOCO
O suposto recebimento de propina da Odebrecht ou de outras empreiteiras investigadas na Lava Jato é mencionado, mas não era o foco das ações originais do PSDB.
O processo é resultado de 4 ações que apuram supostas irregularidades da chapa formada pelo PT e pelo PMDB na eleição presidencial de 2014.
São elas: Aime 761 (ação de impugnação de mandato eletivo), Aijes 194358 e 154781 (ações de investigação judicial eleitoral) e a representação 846.
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As 4 ações propostas pelo PSDB reclamavam de supostas irregularidades cometidas durante a campanha, como o uso de empresas públicas para divulgar a candidatura de Dilma.
A 1ª ação (Aije 154781) foi apresentada no dia 2 de outubro de 2014, antes do 1º turno das eleições. As seguintes vieram em dezembro de 2014 e janeiro de 2015 (duas ações).
As 4 ações foram unificadas em uma só (a Aije 194358) em 17 de março de 2016. A decisão foi do então presidente do TSE, Dias Toffoli.
Fonte: http://poder360.com.br
