O deputado estadual Frei Anastácio registrou na tribuna da Assembleia a grande preocupação da classe trabalhadora com projetos que estão prestes a entrar em votação no Congresso Nacional. “São projetos que trarão de volta a escravidão do trabalhador rural. Querem pagar salários descontando alimentação e moradia”, disse o deputado.
De acordo com o parlamentar, o governo Temer, simplesmente, está rasgando 64 anos de história da CLT. E o mais grave é em relação aos trabalhadores rurais. Isso está sendo tramado através do Projeto de Lei 6442/2016, de autoria do deputado Federal Nilson Leitão (PSDB-MT).
“Ele quer trazer de volta a escravidão para o campo.Esse projeto propõe instituir novas normas regulamentadoras do trabalho rural no país, comumente conhecida com a reforma trabalhista rural. Estão querendo trazer uma forma nova de escravidão trabalhista.Desta vez não com os negros, mas para todos os trabalhadores rurais deste país”, afirmou.
O deputado explicou que um dos pontos defendidos por esse projeto da volta da escravidão, é que os patrões poderão pagar aos trabalhadores com qualquer espécie. Ou seja: os donos de terras poderão simplesmente pagar aos trabalhadores com moradia,parte da produção.
“Eles querem descontar do pagamento do mês, 20 por cento de moradia e 25 por cento de alimentação. Isso significa que o trabalhador terá que dispensar 45 por cento do seu salário descontados para pagar só moradia e alimentação aos patrões”, lamentou.
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O petista destacou que o absurdo é tão grande que eles também querem acabam com a obrigação de que a empresa mantenha equipamentos de primeiros socorros no local. Querem acabar com o exame demissional, caso o funcionário tenha realizado exame médico ocupacional ou perícia no INSS nos últimos 90 dias.
Outro ponto desse projeto da escravidão é que se o trabalhador parar as atividades por defeitos em máquinas, ou equipamentos, terá que trabalhar mais para compensar as horas paradas. A Jornada de trabalho também poderá ser ampliada para até 12 horas diárias, mesmo sem interrupção, por motivo de força maior, causas acidentais ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis.
“Os trabalhos aos domingos e feriados, também serão liberados. Entre outras muitas coisas, eles querem ainda acabar com o descanso semanal remunerado. É realmente um projeto de maldades, que traz a escravidão de volta ao campo. Tudo isso, sem levar em consideração que são os trabalhadores rurais, sobretudo, os pequenos, que levam mais de 70 por cento dos alimentos à nossa mesa” lamentou.
Fonte: Assessoria
