Nos dias 01 e 02 de junho, a ABRACRIM estará realizando a VIII edição do Encontro Brasileiro de Advogados Criminalistas. O evento acontecerá no Hotel Tambaú e receberá grandes nomes da advocacia criminalista gerano discussões em torno do tema “Justiça Criminal e Diretios Fundamentais”.
Estiveram nesta segunda-feira (29) na bancada do programa Master News, na Tv Master, os advogados criminalistas Elias Mattar Assad e Sheyner Yàsbeck Asfóra. Além deles, se fizeram presentes os jornalistas Anderson Soares e Ruy Galdino.
O debate deu seu pontapé inicial com o tema que envolve o evento. O advogado Elias Mattar falou sobre os direitos fundamentais da cidadania garantidos a acusados. “A constituição diz que o acusado tem a assistência familiar e de um advogado”. É importante destacar que para uma pessoa no papel de acusado, menos que a família lhe abandone, a justiça garante a ele o direito de defesa. Quando é estabelecida uma pena, tem-se em vista a ressocialização do acusado. Porém, segundo Mattar Assad, “é difícil, porque a sociedade tem que garantir meios para isso”.
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Num panorama geral da segurança pública no Brasil, Assad destaca que “a ausencia do estado brasileiro tanto no policiamento ostensivo, como dentro das penitenciarias contribui para o avanço das organizações e facções criminosas”. Enfatiza também que é importante o papel da família, das escolas e das igrejas no processo de construção da ética do cidadão. “Estamos vivendo tempos difíceis e o estado está se ausentando”.
Quando questionado sobre o peso do dinheiro nos julgamentos, Elias Mattar afirmou que hoje em dia acontece justamente o contrário, é mais fácil um rico ser condenado do que um pobre que praticou um crime. No entanto, “cadeia não é lugar de rico nem de pobre, é lugar de culpado. Entrou na moda hoje no Brasil, que fazer justiça é condenar. Se absolver o povo não aceita”. Sobre a concepção de que “julgamento justo tem condenação”, Mattar destaca que a sociedade hoje está acostumada a julgamentos condenatórios. “Onde está o pecado da lava-jato? Está passando para a sociedade apenas acusação. Meus votos é que se alguém errar, seja julgado por um juiz justo, que saiba pesar seus erros e penas”.
O jornalista e também advogado, Ruy Galdino, ressalta a justiça do PPP (pobre, preto e prostituta), onde a justiça é “eficaz” para classes menos apreciadas, enquanto no branco e rico é passada a mão na cabeça.
POLÍTICA
A sociedade tem uma visão deturpada na política. “O problema maior está na criminalização da politica”, diz o criminalista Assad. “Sem honra, não se exerce nenhuma profissão. há uma flexibilização da honra. Hoje qualquer pessoa corre o risco de ser criminalizada. E quando esta pessoa é absolvida, não há dinheiro que pague a exposição pública e o questionamento de sua honra.
Tendo em vista a situação política brasileira, Anderson Soares completa dizendo que “a estes que estão presos, há provas fortíssimas” e que “pedagogia da punição é extremamente importante”.
PRISÃO CAUTELAR
Segundo o advogado Sheyner Yàsbeck afirmou que as prisões preventivas equivale cerca de 50% do aprisionado brasileiro.
DELATORES
O advogado Elias Mattar destaca a fé pública que coloca nos depoimentos dos delatores da Lava Jato. “Os delatores em seus depoimentos citam varias pessoas. Por que os delatores tem em seus depoimentos fé pública? Se eles são corruptos confessos, além de seu depoimento são necessárias provas concretas”.
RENÚNCIA DE TEMER
No Brasil, foram poucos os presidentes que renunciaram o mandato. “Ele não tem perfil modesto para renunciar” diz Elias. Anderson Soares acrescenta que “Cássio Cunha Lima defende que esta seria uma saída honrosa”. Elias completa dizendo que “ele teria de ter uma mente sagaz, mas o ego não o deixaria”.
Fonte: A Redação
