Termina nesta quarta-feira (17), o prazo para que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões para continuar em prisão domiciliar. O advogado que representa Eike, Fernando Martins, confirmou que existe a possibilidade de que ele volte para o Presídio Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A situação teria ficado mais complicada após a Justiça Federal determinar o aumento do bloqueio de bens, de R$ 162 milhões para aproximadamente R$ 900 milhões.
“Existe sim [a possibilidade de prisão]. É muito difícil esse pagamento. Todos os bens dele [Eike] estão bloqueados. Vamos encaminhar pedido de reconsideração para que possamos reverter”, afirmou a defesa. “Parece que existe uma intenção de que ele fique preso. É uma expropriação isso que está sendo feito”, rebateu.
O reexame do bloqueio de bens foi feito pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, na sexta-feira (12). No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas determinou o pagamento da fiança para que o empresário voltasse para casa em até três dias.
Na medida cautelar, a juíza observa que os artigos pelos quais Eike responde estabelecem pena de multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
“A pena de multa alcançará em tese o montante de R$ 750.341.982 (insider trading entre as datas de 24/05/2013 a 10/06/2013), e o valor de R$ 120.391.995, no período de 28/08/2013 a 03/09/2013”, diz o documento, acrescentando que, para outro delito, a pena de multa em tese alcançará o valor de R$ 26.162.730.
“Evidencia-se, por mero cálculo aritmético, que o valor bloqueado junto ao BACENJUD é insuficiente para garantir este Juízo na cobertura do pagamento da pena de multa, na forma da lei, em caso de eventual condenação”, observa o texto, referindo-se ao valor já bloqueado.
Prisão e soltura
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O empresário chegou a ser preso preventivamente em janeiro, mas foi solto no fim do mês passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a defesa do empresário diz que a determinação da 3ª Vara Federal descumpriria o Supremo.
“A nova decisão (…) ampliando o limite total de bens que deve permanecer bloqueado, implica na expropriação ilegal de todo patrimônio de Eike Batista e, se não imediatamente revista, impossibilitará o pagamento da fiança imposta e acarretará, consequentemente, o retorno de Eike Batista à prisão, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal”.
Fonte: G1
