Os servidores aprovados em concursos públicos por meios fraudulentos terão que devolver os salários recebidos. Os casos denunciados no bojo da operação Gabarito, desencadeada pela Polícia Civil da Paraíba, estão sendo acompanhados pelo Ministério Público. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto, explicou que o objetivo é buscar a responsabilização criminal dos responsáveis e também o ressarcimento do dano ao erário. Ao todo, 70 pessoas são investigadas diretamente na promoção das fraudes e o número de beneficiados com o esquema pode chegar a 500. As investigações ainda estão em curso.
O delegado responsável pelas investigações, Lucas Sá, estima que 70 certames podem ter sido fraudados pela quadrilha. Ao longo dos últimos 12 anos, o montante movimentado gira em torno de R$ 21 milhões. Os detalhes da ação foram divulgados em uma entrevista coletiva na Central de Polícia, na manhã da última segunda-feira (15). Até o momento, 25 pessoas foram presas nas duas etapas da operação desencadeada no dia 7 deste mês. Pelo menos 16 suspeitos com prisão decretada permanecem foragidos. Flávio Luciano Nascimento Borges, um dos líderes do grupo, foi aprovado em catorze concursos públicos. Houve aprovações também para cursos de graduação.
Apuração
Os investigados pelas fraudes poderão ser enquadrados na prática de formação de organização criminosa e ser responsabilizados pelas fraudes em em cada um dos concursos cuja irregularidade for comprovada. Já os candidatos nos concursos poderão responder por falsidade ideológica. Os membros da quadrilha que também forem beneficiados com a aprovação nos concursos podem ser enquadrados nos dois dispositivos. Além da devolução dos salários, o Ministério Público da Paraíba poderá pedir a reparação dos danos ao erário causados pela fraude. “Seria um parâmetro para a quantificação do dano, isto porque sua permanência (do fraudador) gerou danos de ordens diversas”, enfatiza Paulo Neto.
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Acusações
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São os casos, por exemplo, dos concursos que foram completamente fraudados, a validade foi extinta e não se pode recorrer mais à lista de espera. Há um custo para promover o concurso e ele será cobrado também das pessoas que forem responsabilizadas pela fraude. De acordo com a Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, entre os concursos que têm suspeita de fraude estão o da Polícia Rodoviária Federal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e até do Ministério Público da Paraíba. O delegado Lucas Sá deixou claro até agora não há indícios de vazamentos provocados pelos organizadoras dos concursos.
A atuação dos criminosos é totalmente independente. A quadrilha tinha até assessoria jurídica para assessorar os candidatos que tivessem problemas com desclassificações. A quadrilha exigia que pelo menos dez pessoas comprassem a aprovação em um mesmo concurso para que ele pudesse ser fraudado. Os interessados “compravam” a aprovação por valores que iam de R$ 30 mil a R$ 150 mil. No dia da aplicação das provas, os candidatos que compraram a aprovação repassavam as questões à quadrilha por meio de ponto eletrônico. Os membros do grupo criminoso – chamados de “professores” – transmitiam a resolução das questões aos candidatos.
Fonte: Jornal da Paraíba
Créditos: Blog do Suetoni Souto Maior
