A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da secretária de Planejamento Daniela Bandeira, negou nesta terça-feira (16) ter liberado o alvará para a construção do Imperial Hotel, bem próximo da Barreira do Cabo Branco.
A secretária afirmou que a gestão municipal tem acompanhado o desenrolar jurídico que embargou a obra, mas a liberação na justiça desobriga a prefeitura a emitir um novo alvará, visto que o documento emitido há 10 anos voltou a ter validade, já que estava suspenso. O empreendimento fica a poucos metros do local onde dia-a-dia vai sendo consumido pela erosão, a Barreira do Cabo Branco.
Em matéria publicada no site do Tribuna do Norte no dia 14 de janeiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a construção do empreendimento após pedido do município de João Pessoa por conta dela estar localizada em área de preservação.
Além disso, a obra não contempla o Plano Diretor da cidade e traz prejuízos à falésia do Cabo Branco e violação da Lei Orgânica do Município, Lei Ambiental e Constituição do Estado da Paraíba. Organizações civis como o Minha Jampa e Amigos da Barreira denunciaram, nesta terça, que a empresa retomou a obra e até máquinas estão no local trabalhando.
Fonte: http://paraibaja.com.br/