Projeto de Lei

CCJ aprova Projeto de Lei que criminaliza pichação em João Pessoa

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) e apreciou 25 matérias.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) e apreciou 25 matérias. Foram sete vetos do Executivo Municipal; dois Projetos de Lei Complementar (PLC); 15 Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Decreto Legislativo.

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Fonte: Os Guedes