O Ministério Público do Rio abriu nesta segunda-feira um inquérito civil para investigar suspeitas de violação ao direito à transparência cometida pela CBF, na assembleia que alterou as regras eleitorais da entidade, sem a presença dos clubes. A investigação busca esclarecer se a entidade violou o determinado pela Lei Pelé, que desde 2015, passou a exigir a presença dos 40 clubes das séries A e B nas assembleias.
“Os administradores da entidade teriam realizado uma assembleia deliberativa em 23 de março deste ano sem que os clubes tenham sido regularmente notificados a comparecer ao ato, como previsto na Lei Pelé”, afirmou o MP em nota explicando a abertura do inquérito, que será conduzido pelo promotor Rodrigo Terra, titular da Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e Contribuinte.
A investigação foi aberta depois que o relator do Profut (Lei 13.155) que alterou a Lei Pelé, o deputado Otávio Leite enviou representação ao Ministério Público Federal. O caso então foi enviado ao MP estadual por uma questão de competência. Segundo o deputado, a CBF agiu de forma “ilegal” para tentar “burlar” a participação dos clubes.
No dia 23 de março, a CBF organizou assembleia, apenas com a presença das 27 federações, com o objetivo de fazer as mudanças que são exigidas pela Lei Pelé, nas eleições das entidades desportivas. Após a reunião, ficou decidido que a eleição da entidade vai passar a contar com os 40 clubes das séries A e B, como manda a lei. No entanto, os presidentes de federações decidiram que os próprios votos passarão a valer três vezes mais que os votos dos clubes (que não estavam presentes).
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Com a decisão, o voto da federação do Amapá, por exemplo, passará a valer três vezes mais que o voto do Internacional, que está na série B. Na prática, a mudança exigida pela lei, que visava tornar a eleição mais democrática ao dispersar o foco de influência da entidade, foi desfeita. Somando os pesos de cada voto, o colégio eleitoral da CBF fica dessa forma:
27 federações (peso 3) = 81
20 clubes série A (peso 2) = 40
20 clubes série B (peso 1) = 20
Fonte: ESPN
