O Projeto de Lei 5.381 de autoria do deputado Wilson Filho (PTB), que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cabedelo, com o regime tributário, cambial e administrativo, foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados (Cindra).
Com a proposta, uma parte do município de Cabedelo será destinada a área de livre comércio exterior, facilitando a instalação de empresas que atuam na exportação de produtos. A ZPE será feita via decreto, que delimitará sua área, à vista de proposta dos Estados ou Municípios, em conjunto ou isoladamente; ou por lei.
Para Wilson filho, Cabedelo possui todos os requisitos para essa finalidade. A cidade conta com um porto equipado de cais acostável, armazéns, pátios de estocagem e outras instalações necessárias para uma Zona de Processamento de Exportações, além de ser dotada de terminal ferroviário e acessos rodoviário, fluvial e marítimo.
“Sem falar que o Porto de Cabedelo está a uma distância de apenas 15 quilômetros de João Pessoa. Sua localização é privilegiada, pois é o porto mais oriental do País. Cabedelo também está a pouco mais de 130 km de Recife, o que garante a proximidade de um aeroporto internacional. Além de contar com boa estrutura de transporte, energia e comunicações”, explicou.
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ZPE – As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) se caracterizam como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
Fonte: Assessoria
