O impacto da lista de Fachin. Ministro do STF autorizou investigação de quase 100 políticos na Lava Jato

São oito ministros, 12 governadores, 24 senadores e 39 deputados. Aécio, Renan, Collor e Aloysio Nunes estão no alvo do STF. “Governo Temer é fortemente atingido”, diz o jornal O Estado de S.Paulo, que divulgou a lista em primeira mão

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou, no último dia 4, abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer e um do Tribunal de Contas da União (Vital do Rêgo Filho, egresso do PMDB), 12 governadores (três no STF; nove no STJ), 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). São 83 decisões tomadas pelo magistrado, segundo informação publicada em primeira mão pelo jornal O Estado de S.Paulo. O grupo de 98 investigados (leia lista completa abaixo) integra o conjunto de pedidos de abertura de inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo com base em delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Também serão investigados no STF outros 23 políticos e autoridades que, apesar de não terem direito a foro privilegiado (julgamento restrito ao STF), estão atrelados a fatos relatados pelos delatores. Os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, não integram a relação de investigados no STF, uma vez que não mais têm direito a foro privilegiado.

Apesar de citado nas delações, o presidente Michel Temer (PMDB) também não está na lista. A PGR alegou não poder investigá-lo devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. Entre os alvos de investigação na Corte, estão ainda três governadores e 24 políticos e autoridades sem foro, mas que possuem ligação com os políticos com foro envolvidos. Nove ministros do governo Temer também estão na mira do STF.

Ao todo, são 12 os governadores no alvo da Lava Jato. Como determina a lei, governadores são originariamente investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STF), cabendo recurso ao STF. No entanto, três dos atuais governadores serão investigados no STF por terem sido citados como co-partícipes de fraudes supostamente cometidas em parceria com detentores de foro privilegiado (senadores, deputados etc): o de Alagoas, Renan Filho (PMDB); o do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD); e o do Acre, Tião Viana (PT).

Outros nove governadores terão seus processos remetidos ao STJ. São eles: Beto Richa (PSDB), do Paraná; Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo; e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina. A partir de agora, caberá ao STJ avaliar a solicitação de abertura de inquérito feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E em seguida, com a provável procedência do pedido, autorizar o início das diligências, quando se dá a fase de coleta de provas.

Fator 77

No dia 14 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito com base nos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht na Operação Lava Jato. No pacote de 320 pedidos, Janot também solicitou 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e outras 19 providências.

De acordo com informações do jornal, as investigações que tramitarão no Supremo tiveram como base depoimentos de 40 dos 77 delatores. Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.

Primeira lista

A primeira lista foi enviada por Janot há dois anos, no dia 6 de março de 2015. Na ocasião, o procurador-geral enviou pedido de autorização para investigar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Até janeiro, o relator do caso no STF era o ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, que comandava as investigações no âmbito do tribunal desde o início. No início de fevereiro deste ano, por decisão dos demais ministro e após sorteio, Fachin herdou  de Teori os processos da Lava Jato que estão na Corte.

Entre as acusações contra as autoridades com foro privilegiado estão os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações – conforme aponta o jornal.

 

Veja a lista de investigados no STF:

MINISTROS
NOME
PARTIDO
CARGO
UF
Aloysio Nunes Ferreira
PSDB
Relações Exteriores
SP
Blairo Maggi
PPS
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Bruno Cavalcanti de Araújo
PSDB
Cidades
PE
Eliseu Padilha Lemos
PMDB
Casa Civil
RS
Gilberto Kassab
PSD
Ciência e Tecnologia
SP
Helder Barbalho
PMDB
Integração Nacional

Marcos Antônio Pereira
PRB
Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Roberto Freire
PPS
Cultura
SP
Vital do Rêgo Filho

TCU

Wellington Moreira Franco
PMDB
Secretaria-Geral da Presidência da República
RJ

GOVERNADORES
NOME
PARTIDO
CARGO
UF
Renan Filho
PMDB
Governador
AL
Robinson Faria
PSD
Governador
RN
Tião Viana
PT
Governador
AC

SENADORES
NOME
PARTIDO
CARGO
UF
Aécio Neves da Cunha
MG
Senador
PSDB
Antônio Anastasia
MG
Senador
PSDB

Cássio Cunha Lima
PB
Senador
PSDB
Ciro Nogueira
PI
Senador
PP
Dalírio José Beber
SC
Senador
PSDB
Edison Lobão
PA
Senador
PMDB

Eduardo Braga
AM
Senador
PMDB
Eunício Oliveira
CE
Senador
PMDB
Fernando Bezerra Coelho
PE
Senador
PSB
Fernando Collor
AL

Senador
PTC
Humberto Sérgio Costa Lima
PE
Senador
PT
Ivo Cassol
RO
Senador
PP
Jorge Viana
AC
Senador
PT

José Serra
SP
Senador
PSDB
Kátia Regina de Abreu
TO
Senador
PMDB
Lidice da Mata
BA
Senador
PSB
Lindbergh Farias
RJ
Senador
PT

Omar Aziz
AM
Senador
PSD
Paulo Rocha
BA
Senador
PT
Renan Calheiros
AL
Senador
PMDB
Ricardo Ferraço
ES
Senador
PSDB
Romero Jucá Filho
RR
Senador
PMDB
Valdir Raupp
RO
Senador
PMDB
Vanessa Grazziotin
AM
Senador
PCdoB

DEPUTADOS(AS)
NOME
PARTIDO
CARGO
UF
Alfredo Nascimento
PR
Deputado Federal
AM
Antônio Brito
PSD
Deputado Federal
BA
Arlindo Chinaglia
PT
Deputado Federal
SP
Arthur Maia
PPS
Deputado Federal
BA
Betinho Gomes
PSDB
Deputado Federal
PE

Cacá Leão
PP
Deputado Federal
BA
Carlos Zarattini
PT
Deputado Federal
SP
Celso Russomano
PRB
Deputado Federal
SP
Daniel Almeida
PCdoB
Deputado Federal
BA
Daniel Vilela
PMDB
Deputado Federal
GO
Décio Lima
PT
Deputado Federal
SC
Dimas Fabiano Toledo
PP
Deputado Federal
MG
Fábio Faria
PSD
Deputado Federal
RN

Heráclito Fortes
PSB
Deputado Federal
PI