CCJ do Senado aprova PEC que torna crime de estupro imprescritível

O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão no plenário da Casa. Legislação atual preve prescrição em 20 anos

Brasília – Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão no plenário da Casa, e para ser aprovado é preciso o apoio de pelo menos 3/5 dos senadores em dois turnos de votação.

“As organizações da sociedade, os órgãos públicos, o aparato policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros nosso país. O Brasil disputa os primeiros lugares no mundo”, disse Viana na sessão.

A elatora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que 20 anos é um prazo curto para a prescrição porque mais de 70% dos casos acontecem em ambiente familiar e muitos envolvem crianças e adolescentes.