Única conselheira do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) a não ser presa na Operação Quinto do Ouro, deflagrada na semana passada, Marianna Montebello Willeman, no exercício interino da direção do tribunal, convocou nesta segunda-feira os auditores substitutos de conselheiros Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins para composição do Plenário. Com isso, haverá sessão plenária nesta terça-feira.
O auditor substituto Rodrigo Melo do Nascimento já vinha participando das sessões. Com isso, completa-se o quórum mínimo de quatro conselheiros previsto no Regimento Interno do Tribunal. Na semana passada, a sessão foi cancelada porque cinco conselheiros foram presos e não havia o quorum mínimo.
Pela regra, apenas um conselheiro pode ser substituído em sessão, mas, diante da situação inédita, a Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT) entendeu que torna-se antijurídica a aplicação da limitação legal sobre o exercício dos auditores substitutos em Plenário, já que paralisaria o conselho deliberativo do TCE-RJ. Os atos serão divulgados no Diário Oficial desta terça-feira.
Na semana passada, foram presos temporariamente (por cinco dias)os conselheiros Aloysio Neves, presidente do TCE; Domingos Brazão, vice-presidente; José Gomes Graciosa; Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho de Marcelo Alencar, ex-governador do estado e ex-prefeito do Rio, morto em 2014; e José Maurício Nolasco.
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Fonte: O Globo
