O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (30) a nomeação do jurista Admar Gonzaga para o posto do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves, cujo mandato se encerra em 16 de abril.
A nomeação será publicada na sexta-feira (31) no “Diário Oficial da União”. O nome de Admar, que já atua como ministro substituto no TSE, foi o primeiro da lista tríplice enviada em fevereiro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao Palácio do Planalto, que inclui também Tarcisio Vieira Neto e Sérgio Banhos.
Antes da nomeação, Neves chegou a ser consultado sobre a escolha de Admar. “Não vejo nenhum problema na escolha de qualquer um dos três nomes antes do término do meu mandato, inclusive para que os processos não fiquem paralisados e não haja vacância. Admar consta como primeiro da lista, já é ministro substituto do tribunal e foi indicado unanimemente pelo pleno do STF”, disse à Folha.
Mesmo que a nomeação tenha sido feita antes do início do julgamento de cassação da chapa presidencial, marcado para a próxima terça-feira (04), ela já era prevista e não altera a análise do processo na semana que vem.
Admar Gonzaga passa a atuar na ação somente a partir de 17 de abril.
O plenário do TSE é formado por sete ministros, sendo três do Supremo, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois integrantes da advocacia. Cada ministro tem um substituto oriundo da mesma classe do titular (STF, STJ ou advogado).
O ministro do STF e da advocacia pode permanecer no cargo por dois biênios (quatro anos no total). Já os do STJ têm mandato de um biênio.
A sucessão na cadeira do TSE tradicionalmente segue uma regra: o ministro substituto mais antigo encabeça a lista tríplice, votada pelos ministros do STF, e o presidente da República indica essa pessoa para a vaga titular.
No caso de Admar, ele era o primeiro substituto entre os ministros da classe jurista. Gonzaga tomou posse como ministro substituto em 25 de junho de 2013 e foi reconduzido ao cargo em 25 de junho de 2015.
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Assim, o mandato dele do segundo biênio como ministro substituto no TSE termina em junho de 2017. Já era esperando no Judiciário que Temer escolhesse Gonzaga para a vaga de Neves.
O segundo substituto entre os juristas é Tarcísio Vieira Neto, que tomou posse em 25 de fevereiro de 2014 e foi reconduzido em 25 de fevereiro de 2016. Ele ficou em segundo lugar na lista tríplice do STF no mês passado.
A expectativa é que Temer indique Vieira Neto para a vaga da ministra Luciana Lóssio, que deixa o TSE em 5 de maio.
ATRASO
O julgamento que terá início na próxima terça-feira (4) pode ser paralisado no mesmo dia. Na primeira fase da sessão, após a apresentação do relatório de Herman Benjamin, os sete ministros vão analisar as questões preliminares que podem interferir diretamente no resultado do julgamento.
Uma delas diz respeito ao prazo para as defesas dos acusados se manifestarem na ação. Se a corte decidir por esse tempo extra, o julgamento pode ser suspenso por mais três dias, ou seja, até sexta-feira (7).
Caso isso aconteça, Neves não terá como votar mais no caso porque não haverá tempo hábil para que o processo transcorra até a fase do julgamento mérito -quando o objeto da ação será debatido.
A expectativa é ainda que algum ministro peça vista do processo (mais tempo para analisar o material) durante essa fase preliminar, atrasando por mais tempo a conclusão da ação, já que não há prazo para o magistrado devolver o processo.
Fonte: Folha de S. Paulo
