O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o mandado de prisão expedido pelo juiz da comarca de Queimadas contra o ex-prefeito de Fagundes Gilberto Muniz Dantas.
Ele foi condenado a cinco anos de prisão, acusado da prática de crimes contra as finanças públicas, por ter, durante o ano de 2012, emitido cheques e estes terem sido devolvidos por não haver provisão de fundo na conta do Município.
A defesa alega, em síntese, que o ex-prefeito está sofrendo constrangimento ilegal, devido à ausência no despacho exarado pelo juiz, do comando de intimar o acusado para constituir novo advogado de sua confiança, antes da remessa dos autos ao defensor dativo, o que, ocasionou cerceamento de defesa, gerando assim, a nulidade do processo a partir deste ato.
Notícias Relacionadas
opinião
Zema gritou de ‘barriga cheia’ e omitiu privilégios para região de Minas - Por Nonato Guedes
Uma reportagem publicada por UOL e assinada por Leonardo Martins mostrou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, omitiu informações sobre privilégios na alocação de recursos obtidos por seu Estado e por outros Estados da região ao defender no último fim de semana a criação do Consórcio Sul-Sudeste para fazer frente ao Norte e Nordeste.
opinião
Cartaxo tenta polarizar com Cícero mas candidatura pelo PT é incerta
Desde que retornou à Assembleia Legislativa, após ser eleito em 2022, o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) sinalizou que seu foco prioritário seria João Pessoa, a Capital que ele administrou por dois mandatos e que aspira voltar a comandar, o que dá a entender que a passagem pela ALPB é um trampolim para não ficar sem mandato e sem tribuna, prolongando o jejum político que trilhou ao deixar a prefeitura. Embora tenha sido vice-governador do Estado, quando José Maranhão se investiu por convocação da Justiça Eleitoral em 2009, Cartaxo concentra sua atuação e sua atenção nos problemas da Capital e já vem dando sinais de que pretende liderar polarização com o atual prefeito Cícero Lucena (PP) que será candidato à reeleição em 2024 com o apoio do governador João Azevêdo, do PSB.
“O periculum in mora encontra-se demonstrado, uma vez que fora expedido mandado de prisão em desfavor do paciente, que, a qualquer momento, poderá ser cumprido”, escreveu o ministro do STJ. Ele deferiu o pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação, recolhendo-se o mandado de prisão até o julgamento do mérito do habeas corpus.
