Os trabalhadores que forem sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão tentar uma possível correção do saldo do fundos pela inflação, caso a Justiça decida pelo reajuste.
De acordo com o G1, cerca de 50 mil ações contra a Caixa Econômica Federal pedindo a correção do saldo do fundo estão paradas na Justiça.
Os trabalhadores que entraram com as ações alegam que o índice de reajuste aplicado desde 1999 – 3% ao ano mais a taxa referencial – é muito baixo e isso faz com que o fundo perca dinheiro. Eles pedem que o saldo seja corrigido por um índice de inflação oficial, como o IPCA ou o INPC.
Em sua defesa, a Caixa alega que a correção do fundo pela inflação poderia quase dobrar os juros do crédito imobiliário e correria o risco do fundo “quebrar”.
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De acordo com a explicação do advogado especializado em direito bancário, Alexandre Berthe, ao G1, é possível solicitar a correção sobre o saldo antes do saque. “Supondo que o julgamento ocorra em 2020 e a pessoa fez o saque em 2017, ela pode entrar na Justiça após esta data e pedir a correção até a data do saque”, esclarece.
O advogado afirma que todos os trabalhadores com saldo em contas do FGTS desde 1999 têm o direito de entrar com ação, mas não há garantia sobre a decisão judicial. “O processo vai ficar parado até o STJ decidir. Não adianta entrar com o pedido neste momento”, explica. Para Berthe, os trabalhadores podem entrar com a ação após a decisão dos ministros, se for a favor dos trabalhadores.
De acordo com o texto, o gabinete do ministro responsável pelo julgamento, Benedito Gonçalves, informou que o recurso ainda está sendo analisado e que não há previsão de quando a pauta será julgada.
Até o julgamento, ficam paralisados todos os processos sobre o assunto.
Créditos: Notícias ao Minuto
