O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a discutir na sessão desta quarta-feira (7) o caso da permuta da Academia de Polícia. O conselheiro Nominando Diniz rejeitou um recurso movido pelo Governo do Estado contra uma medida cautelar que mandou suspender a lei que autoriza a troca de terrenos. Com isso, ele devolveu a ação para o conselheiro Umberto Porto, autor da cautelar, e o caso será examinado pelo pleno da corte na próxima quarta-feira (14). Até lá a permuta permanece suspensa.
O assunto tomou conta de quase toda a sessão do TCE. A discussão durou mais de duas horas. Em seu voto, Nominado Diniz disse que o Governo do Estado não apresentou fatos novos no texto do recurso impetrado no TCE e por isso decidiu devolver a medida cautelar ao conselheiro Umberto Porto. Que por sua vez garantiu colocar o tema em pauta na semana que vem .
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, chegou a questionar os argumentos de Nominando dizendo que o recurso tinha mais de 30 páginas e os outros conselheiros deveriam ter acesso ao seu conteúdo. Depois ele acabou concordando com a tese de colocar a medida cautelar para apreciação do pleno.
Notícias Relacionadas
Eleições 2024
Dinho rejeita debate antecipado sobre presidência da Câmara e reforça: “prioridade agora é reeleger Cícero”
O atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), tem visto com reserva o movimento de vereadores da base do prefeito Cícero Lucena (PP) visando o comando da Casa. A visão dele é a de que o momento, agora, é de cair em campo para reforçar o projeto de reeleição do gestor […]
Nesta segunda-feira
Lula se reúne com 5 ministros e líderes do governo, após 1° turno das eleições
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da, Silva recebe, nesta segunda-feira, 7, cinco ministros e líderes do governo para reuniões. De acordo com a agenda oficial da presidência, a primeira reunião do dia ocorre no Palácio do Planalto às 9 horas, com uma série de ministros-chave e líderes do governo. Estarão presentes os ministros […]
O processo no TCE vem se arrastando desde o dia 16 de setembro, quando foi proferida a decisão do conselheiro Umberto Porto. A permuta foi autorizada pela Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto de lei 277/11, encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Em seguida, o projeto foi sancionado e transformado na lei estadual 9.437/2011.
Ao suspender o processo de permuta, o conselheiro Umberto Porto levou em consideração o fato de haver indícios de irregularidades, conforme apontou o parecer da auditoria do Tribunal de Contas.
“Os fatos elencados revelam a tredestinação ilícita do bem desapropriado”. A ilegalidade, segundo a auditoria, estaria no fato de que o terreno do Geisel, que será trocado com o da Acadepol, ainda pertence ao governo do Estado. “Logo não há bem particular para ser permutado, pois ambos pertencem ao Estado da Paraíba”, diz o parecer.
