O Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, lotado na comarca de Pombal, no Alto Sertão da Paraíba, foi alvejado ontem, por um disparo de arma de fogo no pescoço, quando retornava de motocicleta do cumprimento de mandados judiciais na cidade de São Domingos e foi abordado por dois indivíduos numa estrada vicinal.
Ao fugir, ele foi atingido e posteriormente socorrido por populares que socorreram para o Hospital Regional de Pombal, onde segue internado, em observação médica. “Esse tiro não apenas atingiu a ele, mas às trinta e duas mil famílias de Oficiais de Justiça do Brasil”, afirmou o diretor-secretário do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira.
Risco diferenciado
Ele esclareceu que, diferente do que apregoam algumas pessoas, inclusive com eco no STF, a exposição ao risco a que estão sujeitos os Oficiais de Justiça não é a mesma que qualquer outro cidadão, pois eles lidam diariamente com processos, onde pessoas envolvidas no submundo do crime são destinatárias de mandados judiciais que precisam ser cumpridos por estes servidores do Judiciário.
Joselito destacou que apesar de a violência urbana ser uma realidade, o trabalho dos Oficiais de Justiça os expõem a um grau diferenciado de risco, por terem de realizar uma missão estatal diretamente vinculada a segurança pública, sem poder portar arma para defesa pessoal, sozinhos, sem coletes à prova de balas e em seus veículos particulares.
Instrução Normativa da PF
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“A Instrução Normativa nº 23/2005, da Polícia Federal, reconhece, em seu artigo 18, que a atividade do Oficial de Justiça é sim atividade de risco, diversos mandados de injunção julgados no STF já reconheceram a atividade do Oficial de Justiça como sendo atividade de risco”, lembrou.
Além de reconhecer essa atividade de risco, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, apontou quatro medidas para atenuá-la, a exemplo da realização constante de cursos de capacitação em defesa pessoal, fornecimento de colete balístico individual, regulamentação do direito ao porte de armas e fornecimento de protetor solar, em razão da exposição à radiação a que estão sujeitos esses servidores que desempenham suas atividades nas ruas.
Medidas solicitadas e não atendidas
O Sindojus-PB já requereu ao TJPB que propicie cursos de capacitação em defesa pessoal (PA 367.945-4 de 2016); fornecimento de colete balístico individual (PA 368.225-1 de 2016); a aquisição de EPI – Spray espargidor de gás de gengibre, (PA 368.952-2 de 2016), como medidas de proteção e garantia à segurança do Oficial de Justiça, porém até agora nenhum desses pedidos foi atendido.
“Diante do fato criminoso que vitimou o Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, o Sindojus-PB vai acompanhar de perto todas as fases de investigação e processo judicial contra os criminosos além de provocar, mais uma vez o TJPB, para que adote medidas tendentes a minimizar os riscos destes profissionais, além de continuar a defesa, junto ao Congresso Nacional e especialmente junto aros parlamentares da Paraíba, para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2007, seja votado e aprovado, para poder garantir ao Oficial de Justiça que assim desejar, o DIREITO ao porte de armas, para defesa pessoal”, concluiu Joselito.
Fonte: ASSESSORIA
