Irregularidades no programa Leite da Paraíba levaram os ministros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a condenarem os ex-presidentes da Fundação de Ação Comunitária (FAC) Gilmar Aureliano de Lima e Lúcia Braga, bem como a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Prata.
Pela decisão, Lúcia Braga terá que devolver solidariamente com a Associação a quantia de R$ 258.731,82, além de pagar multa no valor de R$ 30 mil. Já em relação a Gilmar Aureliano o valor a ser devolvido é da ordem de R$ 621.448,60. Ele ainda terá de pagar multa de R$ 80 mil.
A fiscalização constatou que o leite era supostamente fornecido por pessoas que não detinham sequer a inscrição no Pronaf, condição mínima exigida, ou ainda, por outras que possuíam vínculos laborais com órgãos da Administração Pública.
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Foram apontadas ainda outras irregularidades, como pessoas listadas no programa como produtores, mas que, em verdade, moravam em outros estados; manipulação das quantidades distribuídas; adição de água além dos limites estabelecidos; e existência de produtores “fantasmas”, dentre outras.
De acordo com a fiscalização, essas irregularidades eram praticadas pelas entidades de laticínio, com a conivência da FAC. Tais instituições eram as responsáveis por informar à Fundação, por meio de listagens periódicas, os produtores dos quais coletavam o leite, além dos quantitativos fornecidos por cada um.
No julgamento, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, destacou que os gestores da FAC agiram negligentemente e ineficientemente, não impedindo que o programa do Leite fosse alvo de todo tipo de impropriedades.
Créditos: Os Guedes
