Endividados e em crise periodicamente denunciada por seus gestores e parlamentares, governos estaduais brasileiros gastam pelo menos R$ 35,8 milhões por ano com o pagamento de pensões e aposentadorias, além de benefícios adicionais, a ex-governadores e dependentes, conforme consta de ações que tramitam na Justiça questionando a legalidade dos pagamentos. São inúmeras as ações contestatórias, segundo revelam a Folha de São Paulo e o site UOL. Em tese, de acordo com fontes jurídicas consultadas pela imprensa sulista, o pagamento das aposentadorias ou pensões não é propriamente ilegal, mas é considerado antiético ou imoral – e é este o fundamento das ações que foram protocoladas para a sua extinção.
Da Paraíba são relacionados como beneficiários os ex-governadores José Maranhão, do PMDB, e Cássio Cunha Lima, do PSDB. Maranhão assumiu o governo em 95 com a morte de Antônio Mariz e na condição de vice na chapa eleita em 94. Em 98, postulou a reeleição ao governo e foi vitorioso. Em 2006, perdeu para Cássio Cunha Lima, mas complementou o mandato deste em fevereiro de 2009 devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, considerada injusta por Cássio, que resultou na cassação do seu mandato por alegada conduta vedada e suposta improbidade administrativa. Maranhão concorrera em 2006 tendo como vice Luciano Cartaxo, então filiado ao Partido dos Trabalhadores. Hoje, Cartaxo é prefeito reeleito de João Pessoa pelo PSD.
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De sua parte, o atual senador Cássio Cunha Lima, primeiro vice-presidente do Senado, foi eleito governador pela primeira vez em 2002, derrotando Roberto Paulino, que disputou pelo PMDB e que estava no exercício do mandato sucedendo a Maranhão que renunciara a fim de disputar o Senado. A vice de Cássio no primeiro mandato foi Lauremília Lucena, mulher do ex-senador Cícero Lucena. No segundo mandato, Cássio teve como vice o então deputado José Lacerda Neto, na época filiado ao DEM. A decisão do TSE alcançou os dois. “Foi o maior erro judiciário já cometido neste país”, esbravejou Cunha Lima. Em 2010, o ex-governador tucano candidatou-se ao Senado e foi eleito com expressiva vantagem. Mesmo assim, levou quase um ano para assumir o mandato, tendo sido substituído nesse período por Wilson Santiago, do PTB, que ficou na terceira colocação. Cássio concorreu novamente ao governo em 2014 contra Ricardo Coutinho (PSB) e foi derrotado. Retomou as suas atividades no Senado e foi eleito vice-presidente da Casa, o que o coloca na linha hierárquica de sucessão da presidência da República. As assessorias de Maranhão e de Cássio não se pronunciaram sobre as ações questionando pensões que lhes são pagas.
Créditos: Os Guedes
