As entidades filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública já podem firmar parceria com as distribuidoras de energia e de água para captar recursos em forma de doações automáticas, a partir das contas mensais dos clientes que autorizarem esse desconto.

O custo

A nova lei do aviso prévio – que elastece de 30 para até 90 dias a sua duração – deve resultar em uma despesa adicional de R$ 3,7 bilhões ao ano para as empresas brasileiras, conforme estudo do jornal Valor Econômico (SP).

Made in Paraíba

Projeto do deputado João Henrique (DEM) estabelece critérios para o pagamento de artistas paraibanos participantes de eventos patrocinados com recursos públicos. A proposta prevê a obrigatoriedade da contratação de pelo menos um artista paraibano em qualquer evento patrocinado com verba pública.

Regime Militar

Emenda do deputado Raniery Paulino (PMDB) prevê que o Memorial em Homenagem às Vítimas do Regime Militar na PB terá o nome de ‘Deputado Osmar de Aquino’. O projeto de autoria do deputado Anísio Maia (PT), aprovado na CCJ da Assembleia, teve a emenda de Raniery para a inclusão do nome do ex-deputado guarabirense.